Pelo que luta a universidade pública de São Paulo?
(Tópicos de uma agenda de problemas)

Milton Lahuerta
















1. Financiamento público e autonomia

         Ainda sob o impacto da traumática experiência de dois meses com as atividades paralisadas, faz sentido retomar algumas questões absolutamente decisivas que estão colocadas para as universidades públicas do Estado de São Paulo. São muitos os problemas estruturais e diversos os ângulos de abordagem do problema da universidade pública, mas, sem sombra de dúvidas, uma das questões mais relevantes diz respeito ao seu financiamento. Principalmente porque o estatuto de sua autonomia subordina-se à forma de financiamento atualmente em vigor.

         Especificamente, no caso das três universidades estaduais de São Paulo, ainda que elas tenham obtido em 1989 um estatuto de autonomia vinculado ao recebimento de uma quota parte do ICMS, até hoje não se conseguiu realizar efetivamente essa condição. Após dez anos de experiência de autonomia, nota-se que esta continua mal definida e que sequer se começou a enfrentar os problemas estruturais que emergiram com ela (custeio dos hospitais universitários, pagamento de inativos com os recursos do orçamento, etc.).

         A fragilidade torna-se mais evidente porque o suposto número um do modelo (o financiamento das universidades a partir de quota fixa de um tributo consolidado) será fortemente questionado com a efetivação da reforma tributária que está em curso no país. Com o fim do ICMS, as universidades estaduais de São Paulo deverão adentrar numa negociação extremamente dura para se definir não só o que cabe às três no âmbito da arrecadação do Estado, mas também quanto cada uma delas receberá desse montante. Nesse momento, além da necessidade de estabelecer um mecanismo de financiamento, será imprescindível também qualificar o estatuto legal da autonomia nas novas condições. Mas, mais do que isso, tornar-se-á imperativo nessa hora vincular a distribuição dos recursos a critérios de mérito e a formas de avaliação do trabalho realizado nas universidades. Sem uma gestão centrada na avaliação permanente e na valorização do mérito e sem o estabelecimento de um novo projeto para a universidade pública, não será possível se chegar a um modelo de financiamento minimamente estável para essas instituições.

2. Autonomia e controle social

         E aqui é possível introduzir uma outra questão de grande importância: a da qualidade do trabalho que é realizado na universidade com a conseqüente avaliação de seus resultados. Para boa parte daqueles que estão na universidade há pelo menos algumas convicções bastante arraigadas: por exemplo, a de que a excelência de sua produção é um fato inquestionável, a de que a sociedade apóia integralmente a universidade pública e a de que está empenhada em exigir dela melhores resultados em termos de qualidade de ensino, pesquisa e extensão.

         No entanto, tanto a perspectiva de que o trabalho desenvolvido é de excelência quanto a idéia de que a sociedade apóia, preocupa-se com o destino da universidade pública e está mais atenta para realizar cobranças, ainda que genericamente contenham elementos de verdade, também podem encobrir alguma mistificação. Basta atentar para o fato de que, ao longo de várias décadas, a "sociedade" assistiu impassível ao desmonte da escola pública de 1o e 2o graus (que teve padrão de excelência até a hora em que se tornou de massas), "conformando-se" em pagar a escola de seus filhos.

         Em realidade, com o advento pleno da economia de mercado, a sociedade não tem sabido como se posicionar em relação ao princípio republicano da educação pública laica, gratuita e universal, já que aceitou quase exclusivamente que só é de qualidade o que é pago. Com isso, permitiu-se que se naturalizasse, como um dado, o processo de barbarização social que acomete a infância e a adolescência. Parece que algo semelhante começa a ocorrer com relação à universidade pública, pois, interna e externamente a ela, o que se nota é uma baixa disposição social para protegê-la. Afinal, vem se tornando senso comum, ao menos entre as elites formadoras de opinião, a certeza de que nas universidades públicas há baixa produtividade e que seus professores e funcionários são maus profissionais. Para o que contribuem deterrminadas políticas governamentais que beneficiam os grandes empreendimentos educacionais privados como forma prioritária de responder à crescente demanda por uma educação superior, à qual a universidade pública não consegue responder.

         Não é arbitrário, portanto, considerar que a questionar a idéia de universidade pública não estão apenas a ineficiência burocrática, a docência relapsa (os "inimigos internos") e a truculência de governos neoliberais, mas também setores expressivos da própria sociedade que parecem cada vez mais ver menos sentido em defendê-la. Justamente por isso, a reivindicação de um ensino superior efetivamente público, gratuito e de qualidade precisa ser objeto de um profundo debate para ganhar corações e mentes, para não tornar-se mais uma bandeira vazia num mundo que desacredita de utopias e de projetos. Ou seja, a luta pela universidade pública precisa ser um dos aspectos de uma luta maior para republicanizar a política. Afinal, o predomínio da dinâmica econômica, com sua lógica de custo-benefício, atinge a idéia mesma de coisa pública e esvazia a vida social de projetos coletivos, sobretudo de projetos de futuro. Portanto, a luta pela universidade pública, ainda que comporte uma dimensão gerencial e possa ser levada adiante a partir de um prisma corporativo, necessita ser travada no âmbito da sociedade como um aspecto estratégico de qualquer projeto coletivo de futuro que se pretenda construir.

3. Reforma da universidade e accountability

         Mesmo que a cobrança da sociedade não seja ainda algo muito palpável, a maior eficiência da administração pública, em todos os níveis, é uma exigência da época em que vivemos. No mais das vezes, porém, tal exigência tem se traduzido em posturas "quantitativistas" no tratamento do tema do Estado, com a adoção de políticas que, em nome de critérios de eficiência econômica, acabam por "desmontar" as instituições públicas. Justamente por isso, no caso das universidades – que deveriam estar pensando alternativas para combater o primado da lógica economicista que combina políticas restritivas de ajuste e orientações governamentais voltadas para a "desconstrução" das instituições públicas –, chega a surpreender a ausência de iniciativas de seus dirigentes no sentido de pensar sua própria reforma de uma perspectiva efetivamente autônoma. Ou, dito mais claramente, em vez de ficar demonizando o pensamento único, a hegemonia neoliberal e a crueldade dos governos, aqueles que pesquisam e ensinam nas universidades públicas precisam enfrentar o tema de sua reforma. Justamente para livrá-las da irracionalidade da gestão burocrática, predatória e maximizadora de interesses particulares que as acometeu. E isso não significa de maneira nenhuma qualquer caça às bruxas. Mas apenas que, se não quisermos ser vítimas de reformas malfeitas, temos que nos tornar protagonistas de um projeto democrático e público de reforma da universidade.

         Principalmente porque a expansão da educação ocorrida no ensino superior a partir dos anos setenta, seguindo fenômeno mundial, gerou nos anos 90 um exército de formados que enfrentam o desemprego e o subemprego. Exatamente por isso, a própria idéia de educação pública deve ser repensada tanto no que se refere a seus métodos quanto a seus meios e suas finalidades. As circunstâncias engendradas por um novo padrão produtivo e gerencial impactaram a educação pública e fizeram vir à tona suas limitações e deficiências. Dentre elas, revelou-se sua incapacidade gerencial, além da dificuldade de lidar com a autonomia universitária. A tradição paternalista, decorrente de nosso arremedo de Welfare State de corte ibérico, manteve-se de vários modos no ambiente universitário, a despeito das formas de avaliação de mérito que são próprias à universidade e da existência desse novo estatuto administrativo. E ainda que as universidades públicas do Estado de São Paulo tenham adquirido condições novas a partir da obtenção da autonomia administrativa, essas não significaram o estabelecimento de uma verdadeira e efetiva independência de seus docentes no equacionamento de seus problemas.

         Os dirigentes, em todos os níveis, das três universidades, não demonstram a autonomia e a independência necessárias para redesenhar seu funcionamento institucional e redefinir seus próprios projetos acadêmicos. O que pode ser notado pela enorme resistência da cultura universitária com relação à realização de uma avaliação contínua e constante de seu trabalho. Diferentemente dos empreendimentos educacionais privados, onde a busca de lucros e a concorrência exigem que haja uma avaliação permanente do que é realizado com base na lógica custo-benefício, no caso das universidades públicas – onde há forte resistência a essa lógica – chegou-se a uma situação em que, objetivamente, não ocorre prestação real de contas porque não há projeto claro que norteie a instituição. Sem projetos claros, sem hierarquia de valores, as universidades adoecem pela falta de controle – a falta de accountability – própria de quem não tem que prestar contas de seu trabalho. De tal modo que, enquanto as faculdades privadas concorrem umas com as outras para atrair alunos, as universidades públicas, dispensadas de fazer o mesmo, nem ampliam significativamente a oferta de vagas nem se reestruturam para realizar efetivamente sua autonomia. No mais das vezes, limitam-se a reiterar a superioridade de sua docência e a excelência de sua pesquisa.

4. Vida acadêmica e tolerância

         Se não se levar em conta esses temas, para não falar da questão explosiva do pagamento dos inativos que sai do seu orçamento, não será possível enfrentar seriamente o desafio de lutar pela universidade pública. Se aqueles que ensinam e pesquisam nas universidades não tiverem em conta que é através do enfrentamento concreto dessas questões que se poderá resgatar a primazia do acadêmico, e não por sua dissolução numa dinâmica sindicalista extemporânea e caricaturalmente radicalizada, perderemos pontos preciosos na guerra de posições que se trava em torno do destino da universidade e do ensino público em geral. Inclusive, porque a radicalização é expressiva de uma cisão entre a dinâmica social e a dinâmica político-institucional, cuja raiz se encontra na política de desmobilização levada adiante pelo governo federal nos últimos cinco anos.

         A subordinação de todas as questões à lógica estritamente econômica e a desqualificação de toda oposição política institucional – como "jurâssica", com "nacionalista estilo anos cinqüenta", como "vanguarda do atraso", etc. – praticadas como política de Estado pelo governo, sem sombra de dúvidas, explicam a revolta e o ressentimento que vêm se generalizando pelo país. Explicam também por que as universidades públicas do Estado de São Paulo – o sistema universitário paulista – mantiveram-se em greve por dois meses. De uma certa maneira, o movimento grevista na universidade é apenas mais uma manifestação do profundo mal-estar social que se acumulou nos últimos anos e que está emergindo, sem muita clareza política, mas tentando romper com a dinâmica desmobilizadora. Para muitos dos que lutam, não importa que não haja muita organização nem pautas bem construídas; para esses manifestantes, o decisivo é que haja movimento. E, mesmo que se possa minimizar os excessos retóricos e o sabor militante presentes nas avaliações triunfalistas sobre a greve, sua extensão e duração não deixaram de ser reveladoras de que aqueles que trabalham e estudam nas universidades estiveram dispostos a negar a legitimidade de suas direções a um ponto que não somente elas, mas a própria instituição acabaram sendo atingidas. O que nos permite concluir que, ainda que sem lideranças consolidadas, sem pautas muito definidas e sem negociadores experientes, o movimento, mesmo que por inércia, prosseguiu por muito mais tempo do que se imaginava inicialmente.

         Sem dúvida, o quadro de esterilização de toda oposição promovido e capitaneado pelo governo federal, desqualificando e menosprezando todos os argumentos que ousassem questioná-lo, contribuiu para debilitar a esfera pública. Daí não ser nada desprezível a emergência de movimentos sociais vigorosos, que não se limitam a ficar nos marcos da legislação existente, procuram aproveitar os espaços abertos pela Constituição de 1988 e trabalham para "criar" novos direitos. No entanto, não se pode desconsiderar que qualquer movimento social que não consiga explicitar politicamente seus objetivos e se organizar para atingi-los, tende a se dissolver numa dinâmica autofágica. Particularmente no que se refere à universidade, essa é uma advertência que não pode ser negligenciada jamais. A intransigência que vem à tona quando não se tem objetivos claramente definidos impõe uma dinâmica que se nutre da criação permanente do "inimigo", identificado como aquele que não adere ou que aparece como obstáculo ao caráter redentor que se atribui ao movimento. Nesse momento, já está perdido o núcleo da vida acadêmica que se estrutura justamente tendo como um de seus valores básicos a tolerância quanto às visões e opiniões divergentes. A radicalização, que se manifestou claramente em algumas atitudes adotadas durante o movimento grevista (como o piquete em frente à Reitoria da USP, a invasão do Conselho Universitário da Unesp e o impedimento da realização do CO da Unicamp), afora o fato de explicitar o total menosprezo pela dimensão acadêmica, é reveladora de como o lado positivo que emerge da indignação social pode descambar para a barbárie e para a irresponsabilidade, quando não está articulado com objetivos políticos claros e com uma postura pautada pela tolerância e pelo respeito a todas as posições.

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Miltonlahuerta é professor de Teoria Política na Unesp-Araraquara.