Privatizações e cidadania

Marco Aurélio Nogueira
Especial para *Gramsci e o Brasil*




Em que pese toda a resistência dos setores democráticos e populares, em que pese todo o protesto feito pelo que restou do movimento nacionalista nos diversos países latino-americanos, as privatizações avançam celeremente no continente. Em parte como reflexo da crise do Estado, em parte como imposição das atuais regras do jogo globalizado - em que se destacam as políticas de ajuste derivadas da predominância daquilo que se convencionou chamar de pensamento único -, a passagem de empresas estatais para o mercado não encontra obstáculos. Sequer as esquerdas parecem ter uma posição muito clara e consensual a respeito do assunto, que assombra por sua impetuosidade e confunde.
Já temos muitas análises acumuladas sobre o sentido estrutural da política de privatizações hoje prevalecente. Há muitas avaliações consistentes a respeito de suas conseqüências sobre o lado propriamente fiscal da crise do Estado, de seus impactos sobre o tamanho da dívida pública e, sobretudo, de seus efeitos sobre o desempenho global da economia, o planejamento e a distribuição de renda. Os estudiosos também têm advertido que a generalização das operações de mercado poderá dificultar, ao Estado, num futuro bem próximo, qualquer esforço mais firme para desempenhar funções estratégicas e ditar rumos e limites para a vida econômica. Afinal das contas, não estão sendo privatizadas empresas quaisquer, mas sim aquelas que garantiram o desenvolvimento das economias nacionais até um passado bem recente, empresas que, salvo exceções, cuidavam da produção, organização e prestação de serviços essenciais para o bem-estar da população e a modernização da sociedade. Hoje, tudo isso está cada vez mais sob controle do mercado, com um sensível encolhimento das chances de regulação pública. Abriu-se uma hipoteca para o futuro.
Na outra ponta da discussão, sabemos pouco a respeito dos desdobramentos efetivos que as privatizações vêm tendo sobre a vida e o cotidiano dos cidadãos. Existiriam já resultados capazes de comprovar acertos e erros ou demonstrar a eficácia das opções feitas até aqui?
Ao longo dos últimos anos, período em que cresceu e ganhou velocidade a política de privatizações, a população (ou pelo menos sua parte mais ativa) parece ter-se dividido em relação à questão. O quadro geral é de aplauso e aprovação, prova cabal de que o discurso privatizante goza de um inquestionável poder de sedução. De modo geral, as pessoas parecem convencidas de que os serviços tenderão a melhorar e os preços a cair com a entrada em cena do mercado, das empresas privadas, da concorrência. Acreditam que o próprio Estado ficará aliviado de uma pesada carga de incumbências e ganhará maior agilidade, já que, livre do “entulho” representado por estatais tidas como ineficientes, ficará livre para se reorganizar e cuidar daquilo que realmente importa. Olham com assombro os resultados exibidos pelas novas empresas, deixando de considerar que elas operam hoje em circunstâncias tremendamente favoráveis, que jamais existiram para as antigas estatais.
Descendo-se, porém, um degrau a mais, o cenário já não se mostra tão risonho. Acumulam-se reclamações, denúncias de mau funcionamento e inoperância gerencial, protestos quanto ao atendimento e ao modo como passaram a ser tratados os consumidores. Ora são os telefones que vão para a berlinda, ora os serviços de gás e eletricidade, ora os transportes e a coleta de lixo nas grandes cidades. Em todos estes ramos, ao lado de uma desconfiança meio generalizada quanto à qualidade dos serviços prestado, as pessoas criticam firmemente os preços, que, como todos percebem sem dificuldade, sofreram forte oscilação para cima na medida mesma do avanço das privatizações.
O fato mostra bem um dos gargalos da desmontagem a que está sendo submetida a estrutura fundamental de serviços públicos dos diversos países. Passando ao controle do mercado, os serviços nem sempre melhoram. No caso da telefonia, por exemplo, especificamente no Brasil, o sistema continua claudicando, em que pesem os inegáveis melhoramentos tópicos, os investimentos expressivos e os números triunfantes. Caíram vertiginosamente os preços das linhas telefônicas, mas não há linhas para todos. A demora para conseguir uma delas ainda é desproporcional à rapidez da vida globalizada. O consumidor, além do mais, ficou exposto a todo tipo de operação mercantil. Paga-se até mesmo para obter uma reles informação.
Caso semelhante é o das rodovias, que em muitos lugares também passaram a ser administradas por empresas particulares, por intermédio de acordos de concessão ou algo assim. Em São Paulo, por exemplo, principal estado brasileiro e cujo território está cortado pelas mais movimentadas e estratégicas estradas do país, os efeitos benéficos são evidentes: as rodovias estão sendo conservadas, obras de expansão foram iniciadas, há um esforço para mostrar competência e iniciativa. O que já era bom parece estar ficando ainda melhor. Mas, o que dizer dos pedágios? Nem bem formalizadas as concessões, os preços foram fortemente aumentados e novos postos de arrecadação brotaram ao longo das rodovias; em alguns trechos, passou-se a cobrar nos dois sentidos. Justiça distributiva, pode-se alegar. Cláusula contratual, lembrará alguém. Dá até para admitir que as novas tarifas possam ser justas. Mas e o cidadão que trafega pelas estradas? Não merecia um tratamento mais adequado? Claro que sim: deveria ser informado dos critérios usados para calcular a tarifa, para distribuir os postos de arrecadação, para fazer a cobrança em um ou em dois sentidos. Deveria ser considerado co-participante do negócio, não apenas “cliente”.
São fatos prosaicos, insuficientes para contestar a política de privatizações. Servem, porém, para que analisemos o quadro mais abrangente em que são tomadas as decisões e sobretudo para que valorizemos aquilo que se passa atrás dos bastidores. No mínimo, ajudam a fazer com que recordemos algo básico, quase trivial: não podem existir decisões criativas em termos de gestão - e sobretudo de gestão de coisas que interessam diretamente ao público - se os usuários não forem incorporados ao processo e tratados como realmente são, isto é, como cidadãos, e de primeira classe, não como meros consumidores de bens e serviços.
O mercado pode até ter a pretensão de desempenhar um papel de relevo neste mundo de consumos desregrados e mercadorias, mas não pode se converter no senhor de tudo e de todos, como se apenas suas condições tivessem validade e merecessem respeito.

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Marco Aurélio Nogueira é professor de Política da Unesp/Araraquara e pesquisador da Fundap.
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