O TSE golpeia a Federação e o Legislativo

Brasilio Sallum Jr.

Folha de S. Paulo ,
3 fev. 2002




A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de vincular as coligações partidárias regionais às efetuadas para as eleições presidenciais constitui uma violência extraordinária contra a organização política e, mesmo, contra a organização social brasileira, extremamente diferenciada em termos regionais.
Em primeiro lugar, a decisão rasga o pacto federativo porque impõe aos estados e a todos os colégios eleitorais estaduais um mesmo molde, como se o Brasil fosse um estado unitário e só os partidos pudessem expressar as diferenças políticas existentes no país. De fato, com sua decisão de “verticalizar” as coalizões partidárias, o TSE amesquinhou a vida política existente nos estados da federação, reduzindo as singularidades políticas de cada um deles. Não foram, porém, só governadores e seções estaduais de partidos que perderam autonomia. Também perderam capacidade de expressão política paulistas, mineiros, fluminenses, gaúchos, pernambucanos, baianos e todos as demais coletividades estaduais. A Federação não é um arranjo político desenraizado; ela expressa o modo pelo qual uma sociedade muito diferenciada em termos regionais conseguiu compatibilizar tais diferenças dentro de uma unidade política complexa. A decisão do TSE sufocou a expressão dessas diferenças, impôs a todos um molde de nação produzida e concebida no centro político do país.
Mais ainda: a reforma de ocasião do TSE aumentou muito o peso do governo central na conformação da política nacional, pois expandiu para os estados, pela “verticalização” das coalizões, a capacidade que o Executivo federal tem de costurar coalizões partidárias em âmbito nacional. Pouco adianta reduzir o poder dos caciques regionais apenas para expandir o caciquismo de âmbito nacional. É triste que, em plena democracia política, o tribunal superior da justiça eleitoral - garantia da liberdade e equanimidade na competição política - nos remeta por sua “interpretação” da lei em direção ao passado, aos tempos do sistema partidário centralmente organizado vigente durante o regime autoritário, surgido do golpe militar de 1964. Já se chamou a atenção para isso e não creio que aí haja exagero. A “interpretação” do TSE cheira a autoritarismo, tem a marca da vontade do Estado organizar a sociedade nos seus moldes, de impor a sua ordem em uma casa que considera desarrumada.
Isso nos remete a um segundo ponto, já mencionado a este jornal por Maria Tereza Sadek: dado que a decisão do TSE produzirá grande alteração na vida político-partidária, ela ultrapassa a competência do Judiciário; constitui mudança que só poderia ser tomada pelo Legislativo, traduzindo a vontade política da maioria. De fato, a “interpretação” do que significa “nacional” pelo TSE contrariou de tal modo o entendimento usual sobre o assunto e as formas costumeiras de articulação partidária que produziu de fato uma nova lei. Trata-se de caso típico de judicialização da política, de invasão do âmbito político, próprio do Legislativo, pelo Judiciário.
Não há dúvida que o país precisa uma reforma política, mas ainda não há consenso suficiente sobre a exata direção em que devemos caminhar. É preciso desconfiar da retórica dos que querem “racionalizar” a vida pública e “organizar” a política. Na maioria das vezes, para tornar mais nítidas certas diferenças - as partidárias, por exemplo -, eles não se importam em fazer calar outras, tão importantes quanto as primeiras. A sociedade brasileira tornou-se complexa demais para se expressar politicamente de forma simples e uniforme. Quando o Brasil vivia sob o regime militar, o falecido general Golberi dizia que a política brasileira passara por períodos de sístoles e diástoles, de centralização política e de descentralização política, de autoritarismo e de democratização. Quando florescia o federalismo - e a vida política regional -, desenvolvia-se a democracia. Tratava-se, porém, até então, de uma democracia limitada, em que “os de baixo” não tinham possibilidade de organização e expressão autônoma de suas demandas. O processo de democratização experimentado pela sociedade brasileira desde os anos 80 foi justamente a superação paulatina, no plano social e no das instituições políticas, tanto do regime autoritário como dos padrões restritos de democracia com os quais estávamos acostumados, dando às massas populares maior expressão política.
É certo que precisamos seguir adiante e aperfeiçoar mais ainda a democracia que conquistamos. Mas nenhuma reforma política que se queira democrática pode abafar qualquer dos dois sistemas de diferenças que marcam nossa organização social, as diferenças regionais e as sociais. E muito menos pode ser iniciada por funcionários não eleitos, em decisão tomada entre quatro paredes. O TSE - contra o voto de ilustre minoria - feriu com sua decisão pilares centrais da democracia brasileira, amesquinhando a Federação e expropriando funções do Legislativo. Esperemos que o Supremo Tribunal Federal assegure o que já conquistamos de democracia e permita que recomecemos a disputa eleitoral com a mesmas regras com que ela foi iniciada.

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Brasilio Sallum Jr. é professor do Departamento de Sociologia da USP e autor de Labirintos - Dos Generais à Nova República.
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