Eleições presidenciais e crise econômica

Washington Bonfim
Especial para
*Gramsci e o Brasil*




O fantasma de uma crise econômica, com forte desvalorização do real, aumento da inflação e nova recessão assombra o cidadão brasileiro nesta hora eleitoral. Novamente, como em 1989, 1994 e 1998 o tema da economia irá dominar a agenda dos candidatos presidenciais. Como naqueles pleitos, o eleitor deverá dividir-se entre as propostas de mudança, que não entende bem, e os propósitos de continuidade do atual modelo, que, para inúmeros analistas, deixa uma herança difícil e espinhosa para o próximo mandatário da nação.
Não é o caso de nestas linhas enumerar os diversos problemas que vão ser enfrentados nos próximos anos, em especial nos anos de 2004 e 2005. No entanto, merece menção o fato de que as receitas da União estarão diminuídas nos próximos anos em função da extinção do prazo de cobrança de contribuições e outros mecanismos que facilitam a administração do superávit primário das contas do país. Assim, em 2004, a CPMF terá alíquota reduzida; já em dezembro de 2002, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas será reduzida; em 2003, as alíquotas do Imposto de Renda também terão seu adicional reduzido; em 2004, a União deixará de contar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo remanejar cerca de R$ 20 bilhões/ano de recursos da Seguridade Social para cobrir outros gastos; e ocorrerá também o fim da cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Como se vê, as dificuldades iniciais do novo governo, seja ele qual for, serão enormes. Na ausência da reforma tributária, o governo Fernando Henrique aumentou de maneira importante a arrecadação de impostos do país, que hoje gira em torno de 33% do PIB, ou seja, o Estado brasileiro arrecada um real em cada três produzidos pela nossa economia. Desta feita, parece improvável que haja margem de manobra para novos aumentos de impostos, o que obrigará a nova administração a recorrer a programas de austeridade fiscal que dêem ao investidor nacional e estrangeiro a tranqüilidade necessária para continuar aportando recursos à nossa economia.
Esta dificuldade de expansão da base tributária tem dois aspectos importantes. Inicialmente ressalta a necessidade da reforma tributária, mil vezes decantada por todos os atores da economia nacional e temida pelo governo em função das incertezas quanto ao nível de arrecadação de impostos no pós-reforma. Depois, sugere a necessidade de tocar um ponto nervoso e altamente explosivo do ponto de vista político: a reforma da Previdência.
Para que se tenha uma idéia, conforme dados apresentados pelo relatório do Ministério do Planejamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, trazidos pela revista Primeira Leitura, do mês de julho, a União tem hoje 971 mil servidores ativos e 928 mil aposentados e pensionistas, o que importa no fato de 45% dos recursos de pagamento de pessoal estar destinado aos inativos. Somando-se a estes dados os valores de benefícios previdenciários do INSS e os diversos programas de assistência social, temos 70% da receita líquida da União comprometida com pagamentos diretos a pessoas.
O raciocínio aqui é simples. Se os recursos destinados à previdência e assistência social fazem parte do conjunto de políticas sociais do país e trazem benefícios diretos à população mais pobre e carente, socialmente necessário se faz um ajuste das contas dos servidores públicos, o que implicará a impossibilidade de novos aumentos salariais e, sobretudo, a necessidade de uma discussão séria e eticamente orientada, como costumam dizer certos setores da esquerda, sobre o desastre que hoje representa, em termos de eqüidade social, o regime previdenciário do funcionalismo público.
É sobre este caminho tortuoso de heranças contraditórias que o eleitor deverá debruçar-se daqui até o dia 6 de outubro. O governo Fernando Henrique está sendo vitorioso na implantação de uma agenda nova na política brasileira, voltada à responsabilidade fiscal, austeridade nas contas públicas e reforma das condições de prestação de serviço do Estado ao cidadão mais pobre, via uma política agressiva de descentralização, de resto orientada pela Carta Constitucional de 1988, e pelo estabelecimento de um conjunto expressivo de gastos sociais que vêm mantendo um lastro de segurança à população de baixa renda do país.
Contudo, o calcanhar de Aquiles da atual administração tem sido realmente a economia, que, depois do sucesso do Plano Real e da estabilização inflacionária, entrou em rota turbulenta de desproteção e vulnerabilidade aos humores da economia internacional. Nestes termos, de 1997 para cá vivemos período de intranqüilidade quanto aos destinos do crescimento econômico, à capacidade de pagamento dos compromissos da dívida interna e do financiamento de recursos externos de nosso balanço de pagamentos.
Chegamos então ao ano de 2002 com problemas em áreas sensíveis da vida quotidiana: níveis alto de desemprego, renda da população em queda; deterioração do quadro econômico mais geral, com revisão das expectativas de crescimento para baixo e das metas inflacionárias para cima; e, finalmente, um ambiente negativo quanto às expectativas de futuro, ante os eventos relativos às dificuldades de diversas economias, como a da Argentina, do Uruguai e também da economia americana, inclusive com desvalorização do dólar frente a outras moedas importantes.
Lula, Serra, Ciro e Garotinho irão apostar suas fichas no convencimento do eleitorado de que estes problemas poderão ser minorados por suas propostas. No entanto, convém lembrar que prometer céus e terras para os próximos anos implica necessariamente estelionato eleitoral, dado que o quadro atual do país não permite espaço a propostas mirabolantes, irresponsáveis ou do tipo “tudo até aqui está errado”.
Aliás, o conjunto de alianças que dá sustentação às candidaturas presidenciais mais expressivas é indicativo de um rearranjo importante no quadro político do país, que poderá efetivamente acontecer a partir do ano que vem. Neste sentido, o conjunto dos interesses econômicos e sociais que dão apoio aos candidatos é significativo do ponto de vista da responsabilidade, comedimento e prudência de seus discursos. Do PT ao PSB, passando pelo PSDB e o PPS, todos os partidos em disputa procuram apoios diversos, tendem ao centro político e esperam propor ao eleitor uma imagem de mudança de expectativas e de rumo.
À exceção de Ciro Gomes, que vem do Nordeste, mas que tem fortes raízes com a nova agenda implantada no país a partir de 1994, em função de sua passagem pelo governo do Ceará, no início dos anos 90 e pelo próprio Ministério da Fazenda, nos primeiros meses do Plano Real, todos os demais candidatos firmam raízes nos setores modernos do país e manobram apoios nos lugares do atraso, da oligarquia e do patrimonialismo.
Mesmo Ciro, como disse, representa uma nova agenda, à qual se agregam os interesses de largos setores do mundo do trabalho representados por seu companheiro de chapa. Sendo assim, de maneira penosa e turbulenta fizemos a transição e aos poucos nos vamos desamarrando das raízes corporativas, estatizantes e patrimoniais características de certa fase de nossa história política e econômica.
Sendo otimista, isso não é pouco. Aliás, representa todo um universo de possibilidades e caminhos ainda não explorados, que devem e exigem ter em comum apenas o sentido de nossa brasilidade, inclusive do ponto de vista econômico.

16/07/2002

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Washington Bonfim é professor do Depto. de Ciências Sociais (UFPI).
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