A Internacional Comunista e as 21 condições

Edgard Carone
Especial para *Gramsci e o Brasil*














Historiador e professor da USP, Edgard Carone morreu no dia 27 de janeiro de 2003, aos 79 anos, em São Paulo. Escreveu diversos livros sobre a História do Brasil no período republicano, a industrialização do país e a atuação dos movimentos políticos de esquerda. Entre suas obras mais importantes, está a série de doze volumes sobre a trajetória republicana, desde a proclamação, em 1889, até o final do Estado Novo em 1945. Este texto sobre a Internacional Comunista foi um dos últimos trabalho de Carone, que aqui publicamos como uma homenagem ao professor e historiador.

A declaração de guerra entre a Alemanha e a França - com as conseqüentes ampliações dias depois - provoca, em agosto de 1914, trauma profundo nas fileiras do movimento operário europeu. Não que o proletariado não tivesse sofrido divisões táticas e ideológicas anteriores, mas no momento a nova crise é mais grave, os motivos mais estruturais.
A iminência de conflito armado é denunciada até por correntes da própria burguesia, mas cabe às organizações operárias maior insistência sobre o perigo provocado pela instabilidade militar. É que, na realidade, a partir do início do século XX, multiplicam-se conflitos regionais, que traduzem interesses das grandes nações capitalistas. É a questão de Tânger, a questão dos Bálcãs, as questões coloniais na África e na Ásia, etc.
Além de manifestações particulares trabalhistas, cabe aos Congressos Socialistas papel de relevo na denúncia sobre a expansão imperialista. Para Rosa Luxemburg, “as guerras entre Estados capitalistas são em geral conseqüências de suas concorrências sobre o mercado do mundo, pois cada Estado não tende unicamente a assegurar mercados, mas a adquirir novos, principalmente pela servidão dos povos estrangeiros e a conquista de suas terras [...] As guerras são favorecidas pelos preconceitos nacionalistas que se cultivam sistematicamente no interesse das classes dominantes, a fim de afastar a massa proletária de seus deveres de solidariedade internacional. Elas são, pois, da essência do capitalismo e não cessarão senão pela supressão do sistema capitalista” [1].
No Congresso de Stutgart (1907), definem-se, entretanto, a estratégia revolucionária e a evolucionista. Na primeira, os partidários defendem uma mudança revolucionária quando se der a passagem da sociedade burguesa à proletária, como na Comuna de Paris (1871); a segunda opta por via pacífica e parlamentar. Apesar da última ter o apoio da maioria dos partidos socialdemocratas, ambiguamente os minoritários conseguem ver também aprovado o programa radical que defendem.
O significado real da divisão surge, com todos os seus efeitos, após a eclosão da guerra. De um lado, a maior parte dos partidos socialdemocratas, os socialistas e anarquistas, todos apoiando os seus respectivos governos burgueses; do outro, minorias espalhadas pela Suíça, Alemanha, França e Rússia, que acusam ser a guerra forma espoliativa utilizada pelas classes dirigentes. Nessa última posição se encontram Lenin, Rosa Luxemburg, Karl Liebknecht, Rosner e Trotski.
A reação de Lenin é bastante conhecida. Defensor de uma política intransigente contra a classe dominante, é um dos responsáveis pela tese de “transformar a guerra imperialista em guerra civil”. Por sua vez, defende a idéia de que a II Internacional está morta e, assim, há necessidade de criar uma nova, tema debatido já nos Congressos de Zimmerwald (1915) e Kienthal (1916).
Essa posição é minoritária entre as lideranças contrárias à guerra. Uns consideram prematuro pensar em nova organização, enquanto existir a II Internacional; outros falam em manter a II Internacional, expurgando os social-patriotas, isto é, os responsáveis pela adesão dos partidos socialdemocratas à guerra. Afinal, é só após a revolução de Outubro de 1917 que é superado o impasse, com a fundação da III Internacional - a Internacional Comunista (IC).
O I Congresso da nova IC, em 2 de março de 1919, marca o nascimento do novo organismo revolucionário. Ele surge no fim da guerra, quando os partidos capitalistas superam parte de suas desavenças e se voltam para encontrar fórmulas para combater o bolchevismo russo. Nesse primeiro momento, tentam isolar a Rússia revolucionária, forçando-a a viver isoladamente, período denominado de cordão sanitário. Essa política - a de impedir contato entre a Rússia e os países capitalistas - é a responsável pela ida de limitado número de revolucionários ao I Congresso da IC Fora esse fator, um outro explica a reduzida presença de delegados de outros países: a persistência dos valores reformistas de grande parte das lideranças operárias.
O resultado do I Congresso é parco, mas representa o início do novo modelo defendido pela corrente radical do proletariado. As oportunidades que se abrem, nessa hora, são pequenas, mas, a partir do II Congresso, a IC vai se voltar para questões mais específicas, necessárias para consolidar a nova linha revolucionária, isto é, incentivar nos países capitalistas a idéia de criação de um novo modelo partidário, a existência do Partido Comunista.
Para demonstrar o rápido crescimento da Internacional Comunista entre o seu I Congresso (24.03.1919) e o II Congresso (19.07 a 07.08.1920), assinala-se o comparecimento de 51 militantes no primeiro, passando-se, no segundo, para 210; entre eles, estão os russos e os representantes de outros 41 países. O tema principal do II Congresso é a questão partidária, isto é, a criação de uma nova organização modelada pela experiência dos partidos socialistas e, principalmente, pela prática da corrente bolchevique. O tema inscrito na ordem do dia explicita a questão claramente: “como forjar um partido comunista capaz de conduzir satisfatoriamente a ação revolucionária.” E, para objetivar os erros e caminhos da trajetória operária - russa e européia -, Lenin escreve A doença infantil do comunismo - o comunismo de esquerda.
No I Congresso, o fundamental fica circunscrito à formação da III Internacional; no II Congresso, os temas se aprofundam, algumas questões novas aparecem e marcam as particularidades da nova organização proletária. Durante as sessões - e na presença dos delegados de vários países -, são aprovadas as seguintes questões: as tarefas principais da IC; a resolução sobre o papel do PC na revolução proletária; o “movimento sindical”; “quando e em que condições podem-se criar os sovietes de deputados operários”; “os partidos comunistas e o parlamentarismo; teses sobre as questões nacionais e coloniais; teses sobre a questão agrária; Estatutos da IC” [2].
As teses apresentadas são na maior parte polêmicas, pois apresentam pontos de vista novos. Uma delas, entretanto, é a que levanta maior estupor e interrogação nesse primeiro momento, chegando até a provocar atitude de repúdio de algumas lideranças socialistas. Trata-se das 21 condições para participar da Internacional Comunista.
A experiência do socialismo russo apresenta aspectos particulares quando o comparamos ao de outros países europeus. Na França, Inglaterra, Alemanha, etc., com exceção de alguns momentos, as organizações operárias - principalmente após 1870 - defendem o parlamentarismo, participam das eleições, defendem leis sociais, mostram-se contrárias às medidas restritivas à liberdade política e econômica, etc. Enquanto isso, o regime autocrático do czarismo impede que a Duma (Parlamento) seja convocada, não existem liberdades públicas nem partidos perenes, etc. Daí a experiência das esquerdas na Rússia ter evoluído com algumas características próprias, devido à clandestinidade de seus partidos proletários. Além desses fatores, objetivos e subjetivos, temos que levar em conta outra série de problemas para avaliar as razões que diferenciam a vivência de cada uma dessas correntes do socialismo europeu. À soma desses fatores, que apresentam pesos diferenciados, temos um outro momento grave, que é a adesão dos socialistas à guerra.
As 21 condições têm, entre outras funções, a de servir como instrumento seletivo para impedir que a IC seja invadida por lideranças de caráter reformista. Assim, as restrições impostas pelas 21 condições são significativas da intenção centralizadora da IC. Ao contrário da I Internacional, que passa por crise em razão da cisão entre socialistas e anarquistas, e da II Internacional, que se torna o berço para todas as nuanças de esquerda, menos o anarquismo, a IC começa por uma afirmação dos valores do marxismo e só aceita a inclusão de partidos e facções representativas da sua tendência. As 21 condições representam mais do que aparentam, pois constituem um programa que transformava os partidos socialistas de tendências múltiplas, contraditórias, em órgãos revolucionários, monolíticos, unificados, prontos para conduzir as massas para a tomada de poder [3].
O seu texto reza: 1) toda propaganda e agitação cotidiana devem ter caráter efetivamente comunista e dirigida por comunistas; 2) toda organização desejosa de aderir à IC deve afastar de suas posições os dirigentes comprometidos com o reformismo; 3) em quase todos os países da Europa e da América, a luta de classes se mantém no período de guerra civil. Os comunistas não podem, nessas condições, se fiar na legalidade burguesa. É de seu dever criar, em todo lugar, paralelamente à organização legal, um organismo clandestino; 4) o dever de propagar as idéias comunistas implica a necessidade absoluta de conduzir uma propaganda e uma agitação sistemática e perseverante entre as tropas; 5) uma agitação racional e sistemática no campo é necessária; 6) todo partido desejoso de pertencer à IC tem por dever não só o de denunciar o social-patriotismo como o seu social-pacifismo, hipócrita e falso; 7) todos os partidos desejosos de pertencer à IC devem romper completamente com o reformismo e a política do centro. A IC exige, imperativamente e sem discussão, essa ruptura, que deve ser feita no mais breve de tempo; 8) nas colônias, os partidos devem ter uma linha de conduta particularmente clara e nítida; 9) todo partido desejoso de pertencer à IC deve realizar uma propaganda perseverante e sistemática nos sindicatos, cooperativas e outras organizações das massas operárias; 10) todo partido pertencente à IC tem o dever de combater com energia e tenacidade a Internacional do sindicatos amarelos de Amsterdã; 11) todos os partidos desejosos de pertencer à IC devem rever a composição de suas frações parlamentares; 12) os partidos pertencentes à IC devem ser construídos com base no princípio do centralismo democrático; 13) os partidos comunistas, onde são legais, devem ser depurados periodicamente para afastar os elementos pequeno-burgueses; 14) os partidos desejosos de entrar na IC devem sustentar, sem reservas, todas as repúblicas soviéticas nas suas lutas com a contra-revolução; os partidos que ainda conservam os antigos programas socialdemocratas têm o dever de revê-los e, sem demora, elaborar um novo programa comunista adaptado às condições especiais de seu país e no espírito da IC; 16) todas as decisões do Congresso da IC e de seu Comitê Executivo são obrigatórias para todos os partidos filiados à IC; 17) todos os partidos aderentes à IC devem modificar o nome e se intitular “Partido Comunista”. A mudança não é simples formalidade e, sim, de uma importância política considerável, para distingui-los dos partidos socialdemocratas ou socialistas, que venderam a bandeira da classe operária; 18) todos os órgãos dirigentes e da imprensa do partido são importados do Comitê Executivo da IC; 19) todos os partidos pertencentes à IC são obrigados a se reunir, quatro meses após o II congresso da IC, para opinar sobre essas 21 condições; 20) os partidos que quiserem aderir, mas que não mudaram radicalmente a sua antiga tática, devem preliminarmente cuidar para que 2/3 dos membros de seu comitê central e das instituições centrais sejam compostos de camaradas que, antes do II Congresso, tenham se pronunciado pela adesão do partido à IC; 21) os aderentes partidários que rejeitam as condições e as teses da IC devem ser excluídos do partido. O mesmo deve se dar com os delegados ao Congresso Extraordinário [4].
Apesar de problemas que vão surgir nesse início de atividade partidária - como veremos adiante -, o número de novos partidos, denominados de “Partidos Comunistas” mais o nome de cada país, cresce de ano para ano: em novembro de 1918, Bela Kun funda o PC húngaro; deste mesmo ano datam a fundação dos PCs alemão, austríaco, letão, ucraniano, polonês, holandês. De 1919 em diante, o aumento é significativo, incluindo grande número de países da Europa e da América, além de outros continentes. Vamos nos deter em dois exemplos, que permitem avaliar alguns dos fatores enumerados: são os casos da França e do Brasil.
Em 1870, temos a guerra entre a França e a Alemanha e a conseqüente Comuna de Paris e o massacre operário, em 1871. Os trabalhadores reagem e, a partir de 1878, ressurgem sindicatos e partidos. O crescimento de ambos é significativo e, na França - como em muitos outros países -, os partidos socialistas acabam participando dos governos parlamentaristas. E, quando a guerra se aproxima novamente, as lideranças de esquerda se apressam em apoiar - cada uma delas no seu respectivo país - a própria burguesia, chegando até a indicar membros seus à chefia dos gabinetes de “salvação nacional”.
A Revolução de Fevereiro, na Rússia, seguida pela de Outubro - com os seus conseqüentes adendos -, levanta interrogações em várias lideranças de esquerda. Mais complexa é a dúvida sobre a Internacional Comunista, seu estatuto, seu programa e as 21 condições. A pressão parte das lideranças mais radicais francesas, que neste momento renegam a adesão que deram à guerra e sabem que o social-patriotismo é herança negativa e não superada nas fileiras do proletariado socialista. Apesar de a Revolução Russa já ter, em 1920, quase três anos; de a IC ter realizado o I e o II Congresso; de ter começado a surgir literatura sobre as mudanças provocadas pelo bolchevismo; de se tornarem mais amplos os dados sobre os revolucionários responsáveis por Outubro de 1917, etc. - apesar de tudo isso, praticamente, nessa hora, pouco se conhece sobre o que se passa na Rússia. Enquanto isso, os efeitos da crise provocada pela “passagem do estado de guerra ao estado de paz se acentuam durante o inverno de 1919-1920” [5]. O resultado dessa instabilidade é o crescimento no número de greves, bem como a divisão no movimento operário francês. O reflexo é visível.
O Partido Socialista Francês realiza um congresso em janeiro de 1920 e, durante as suas sessões, uma das correntes, já com a intenção de abandonar a II Internacional, decide enviar representantes a Moscou, com a “missão de avaliar a situação da Revolução russa e ver de perto o que representa esta nova Internacional Comunista, que pretende ocupar o lugar da antiga”. Os delegados escolhidos são Marcel Cachin e Ludwig Frossart.
A missão, oficializada em 23 de abril de 1920, destina-se a obter informação sobre a situação da legislação comunista, o poder bolchevique, a socialização da indústria, comércio e agricultura, etc. Os franceses chegam em Moscou na véspera do II Congresso da IC, daí assistirem às suas sessões, além de terem contato pessoal com N. Bukharin, Zinoviev, Kamenev, Lenin, Radek. Em diálogo com delegados russos da IC, são examinados os vários aspectos da situação francesa, no campo e na cidade [6].
Enquanto isso, na França se realiza, em dezembro, o Congresso de Tours, do Partido Socialista Francês. Na votação final, a maioria dos representantes distritais votam a favor da adesão à IC, enquanto a minoria se mostra contrária. Os últimos são defendidos por M. Sembat, Jean Longuet, Leon Blun, Lebas e muitos outros. Da corrente que pretende entrar na IC, temos Marcel Cachin, Charles Rappoport, Paul Vaillant-Couturier, Forssard, etc. Fora a existência das duas correntes maiores, manifestam-se outras. O resultado final, posto em votação, dá vitória por grande margem à tendência de Cachin-Frossard. Nasce, então, o Partido Comunista Francês.
O PCF é, assim, resultado de racha de um partido tradicional. Diferente é o caso do PCB. Nascido em março de 1922, tem entre seus fundadores ex-anarcossindicalistas, socialistas e membros da nova geração não comprometida com o passado. O jovem PCB provém de um congresso que ocorre no Rio de Janeiro e Niterói, entre 21 e 23 de março de 1922. Desde o nascimento, o partido dá sinais de ação particular, que o distinguem de outras entidades políticas existentes no país.
Entretanto, se o grupo inicial já se intitula Partido Comunista do Brasil, falta o seu reconhecimento pela IC. É, então, necessário que ele passe por uma série de testes para demonstrar o seu acordo com a IC Como a maioria dos militantes não tinham disponibilidade financeira, a questão da ida a Moscou foi sendo protelada, até que um acaso permite a nomeação de um delegado, que vai em nome do PCB à capital russa. É Antônio Bernardo Canellas que se encontra na Europa e, por isso, tem mais facilidade para representar o PCB em Moscou.
O resultado final vai ser desastroso, porque Canellas, ao chegar em Moscou, comparece ao IV congresso da IC e lá interfere nos debates sobre as questões da maçonaria e da situação francesa. Nas duas questões, Canellas intervém, mostrando-se ingênuo ao tratar dos temas. O que falta a ele são noções de marxismo, idéias sobre as políticas esquerdistas, centristas e direitistas, o sentido da maçonaria, etc. Por essa razão, os debates dos quais participa caracterizam-se pela acentuação dos valores morais, do que resulta uma Resolução da IC, que diz: “O Comitê Executivo da Internacional Comunista, depois de ter discutido o relatório do representante do Partido Comunista do Brasil, estabelece que este partido não é ainda um verdadeiro Partido Comunista. Ele conserva restos da ideologia burguesa, sustentados pela presença de elementos da maçonaria e influenciados por preconceitos anarquistas, o que explica a estrutura descentralizada do Partido e a confusão reinante sobre a teoria e a tática comunista [7].” É só no ano seguinte que Rodolfo Ghioldi, do Partido Comunista Argentino, vem ao Brasil e, com seu relatório favorável, consegue a aprovação para o reconhecimento do Brasil na Internacional Comunista.

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Notas

[1] “O Congresso de Stutgart (1907)”. In: Edgard Carone. A Segunda Internacional, p. 98. O texto teve a colaboração de Lenin e de Martov.

[2] Statut et Resolutions de L’Internationale Communiste, p. 119.

[3] Dominique Desanti. L’Internationale Communiste. Paris: Payol, p. 73.

[4] Id., ib., p. 26-34.

[5] Gerard Walter. Histoire du P. Communiste Français, p. 24.

[6] No relatório feito por Cachin e Frossart sobre o encontro, temos um rico levantamento. Como nosso artigo se limita a outras questões, deixamos de lado este levantamento, objeto de um outro artigo, suplementar a este. Cf. Le Congrès de Tours, p. 87-127.

[7] Citado em Edgard Carone, “Uma polêmica nos primórdios do PCB: o incidente Canellas e Astrojildo”. In: Da Esquerda à Direita, p. 31.