O governo Lula e o pacto social

Ilton Freitas
Especial para
*Gramsci e o Brasil*




O pacto social voltou a freqüentar a agenda da política nacional com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Logo após o ocaso do regime militar em 1984, o pacto social chegou a ser invocado pelos artífices políticos da Nova República (1985-1989). Na verdade, a Nova República foi constituída a partir de uma aliança conservadora que se encarregou de controlar pelo alto a transição à democracia no Brasil. Naquela oportunidade, e nos termos conservadores em que o poder político se configurou, houve muito pouco espaço para a construção de uma concertação nacional que colocasse num mesmo fórum os representantes coletivos de empresários e trabalhadores. Como o regime militar sufocou a livre manifestação da sociedade civil por mais de vinte anos, havia muita demanda represada, o que instaurou um clima de reivindicações imediatas entre os movimentos sociais, sobretudo o sindical. Ademais, o regime militar adensou uma classe empresarial que se beneficiou do autoritarismo e, portanto, estava deseducada para uma conflituosidade aberta, inerente à democracia. Tudo isso - e mais o processo de reorganização sindical movido pela CUT, em oposição ao “peleguismo” - conferiu à conjuntura política do período um grau enorme de instabilidade, o que abortou qualquer projeto nacional de pactuação social.
Os anos 90 foram hegemonizados pelo neoliberalismo e seus representantes mais degradados (Collor) ou mais ilustrados (FHC). O saldo que restou, em termos de política nacional de concertação, foram as câmaras setoriais. As câmaras setoriais foram criadas em 1989, ainda sob o governo Sarney, sob a coordenação da ministra do Trabalho, Dorothéa Werneck. Perduraram até meados dos anos 90, e o caso mais notório foi o da indústria automotiva, com o respectivo acordo tripartite que atribuía ao governo a responsabilidade de diminuir alíquotas para carros leves; às empresas a criação de empregos; e aos trabalhadores exigia-se um incremento na produtividade. A experiência enfraqueceu-se devido à instabilidade financeira do período e ao advento do governo FHC e sua inflexão neoliberal, hostil ao movimento sindical e favorável à abertura comercial, que trazia dificuldades a inúmeros setores produtivos vinculados ao mercado interno.
O encerramento da “era FHC” denota o fim de um projeto político que fez uma opção preferencial pela participação subordinada no processo de globalização financeira e que não criou as condições internas para uma concertação nacional que envolvesse os principais sujeitos coletivos representativos da sociedade. Na verdade, seria contraditório pactuar metas internas, dada a forma subordinada como o governo FHC participou da globalização. O Estado, sob os auspícios da cartilha neoliberal do ministro Malan, voltou-se contra a sociedade brasileira, ao menos contra aquelas frações que entendiam e entendem que é a partir do dinamismo do mercado interno que se garante o crescimento econômico, gerando empregos e renda para os cidadãos e distribuindo melhor a riqueza produzida no País.
O projeto que se saiu vitorioso nas eleições presidenciais coloca o pacto social no centro de sua agenda política. A criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, sob a responsabilidade do ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, tem como missão precípua a construção das condições políticas e dos termos da gestão do que vem sendo chamado de “novo contrato social”.
O Brasil atual, dada a robustez de sua sociedade civil, o fortalecimento de suas instituições democráticas e, por outro lado, a ameaça representada pela globalização financeira, possui plenas condições de fazer avançar uma grande concertação nacional, legitimada pela representatividade dos sujeitos coletivos. O ambiente que o presidente Lula deseja patrocinar pretende estender as responsabilidades da governança a inúmeros atores do mundo do trabalho, da produção nacional e do terceiro setor.
As experiências neocorporativas contemporâneas e suas respectivas formas de articulação com o Estado, mediante processos de concertação, principalmente na Europa, sugerem que o grau de legitimidade dos governos se dá na proporção direta de sua capacidade em atribuir co-responsabilidades na gestão das políticas públicas. E por que isso? Por duas razões estruturantes e por uma necessidade política. A primeira razão estruturante aponta para a incapacidade atual do Estado de financiar-se, em decorrência da diminuição de sua base tributária. A globalização tornou possível a transferência de plantas produtivas inteiras para qualquer parte do mundo, o que acarretou perdas sensíveis nas receitas do Estado. Esse fenômeno traduziu-se internamente no Brasil através da guerra fiscal entre os estados. Além disso, o financiamento através do imposto inflacionário foi desestimulado pela adoção de rígidos mecanismos fiscais exigidos pelo Consenso de Washington. A lei de responsabilidade fiscal e o superávit primário, exigidos pelo FMI para o refinanciamento das dívidas dos países, exemplificam os novos constrangimentos orçamentários. A segunda razão estruturante, e que reforça a atualidade das políticas de governança baseadas em processos de concertação, foi o fracasso retumbante da agenda neoliberal no final dos anos 90. A grave crise financeira de 1997, que varreu as economias da Rússia, dos “tigres” asiáticos, da Argentina e, em 1999, do Brasil, revelou a fragilidade das principais formulações do Consenso de Washington que orientaram as políticas do FMI e do Banco Mundial no período. O resultado do receituário, que combinou abertura comercial e financeira mais as privatizações de ativos públicos, enfraqueceu e levou à inanição Estados nacionais importantes, sendo a Argentina, talvez, o mais dramático dos casos.
A combinação da perda de capacidade arrecadatória dos Estados com o fracasso das políticas neoliberais aguçou as assimetrias históricas entre os países que compõem o núcleo orgânico do capitalismo e sua periferia, aprofundando ainda mais a dependência de financiamento externo de países como o Brasil, diminuindo a capacidade do Estado em estender direitos básicos à população e gerando tensões sociais internas insuportáveis. A necessidade política de políticas de governança mediadas pela concertação encontra sua justificativa em meio a uma conjuntura que aponta para o esgarçamento de funções vitais do Estado, como a segurança pública, a saúde, a educação, etc. Nesse sentido, a autoridade do Estado precisa ser resgatada e desenvolvida na direção e na coordenação de sujeitos coletivos que se empenhem na reconstituição do tecido social, mediante a formulação e execução de políticas públicas negociadas e pactuadas. Essa perspectiva não pode pressupor e justificar-se exclusivamente pelo enfraquecimento do Estado e de suas funções, mas pode ser vista como um imperativo de sociedades democráticas modernas, que buscam um maior controle social sobre os órgãos de Estado.
O governo do presidente Lula tem uma oportunidade extraordinária de promover uma autêntica política de concertação nacional. O primeiro passo foi dado com a institucionalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e com a nomeação de Tarso Genro como secretário. A expectativa é que, para além da vontade política do governo, os demais pactuantes estejam amadurecidos e capacitados para se reconhecerem como interlocutores legítimos, e que, como sujeitos coletivos responsáveis socialmente, contruam uma agenda ampla, tematizando as reformas prioritárias que podem regenerar o Estado e o orientem no caminho de uma república democrática e popular.

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Ilton Freitas é mestrando da PUC-RS e militante do movimento comunitário em Porto Alegre.
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