Ainda a reforma do Estado

Marco Aurélio Nogueira
Jornal da Tarde,
São Paulo, 14 ago. 1998, p. 2




Iniciada a campanha eleitoral, parece oportuno manter em evidência a questão que vem ocupando o centro da vida nacional já há um bom tempo. Falo da reforma do Estado, fórmula que freqüenta com desenvoltura o discurso de todos mas da qual poucos sabem efetivamente o significado preciso.

A que nos referimos quando falamos de reforma do Estado? À democratização do Estado ou à redução do seu intervencionismo? À diminuição do tamanho do Estado ou a uma mudança em seus critérios de atuação? A um ajuste concentrado nas estruturas e na dimensão gerencial da administração pública ou a uma reforma mais vasta, destinada a rever o padrão de relacionamento entre Estado e sociedade, aí incluída, em lugar de grande destaque, a reforma da política e de suas instituições?

É evidente que não estamos tateando no escuro, mas apenas nos ressentindo de uma falta de consenso técnico e político, de uma exacerbação altamente politizada da diversidade de opiniões sobre o desenho de País que desejamos construir. Talvez esse seja um momento particularmente aberto para a proposição de projetos, no qual, em meio à efervescência da transição histórico-mundial para um «outro» capitalismo, que nos força à transformação, todos saem a campo oferecendo a sua tradução do que deve ser feito. Estamos cercados de apostas em relação ao futuro, devidamente misturadas com interesses, valores e ideologias, e devidamente sustentadas por argumentos técnicos, dados e bibliografias. Pode-se dizer que cada uma dessas apostas contém a sua dose de verdade e coerência lógica, mas isso não basta para equipará-las. Algumas estão mais bem resolvidas do que outras, por exemplo. Além disso, elas não apontam para o mesmo futuro nem têm a mesma perspectiva em relação ao que é melhor para a vida do povo ou para a economia nacional. São apostas que se põem em campos distintos, que se balizam por atores e interesses específicos, que estão amarradas por compromissos distintos e por doses distintas de generosidade social. Apostas que, no calor dos embates eleitorais, tendem a se reduzir ao contraste situação vs. oposição, mas que vão bem além disso.

Seja qual for, no entanto, a diferença entre as idéias de reforma do Estado, parece razoável imaginar que reforma do Estado não se reduz a reforma da administração. Assim como é razoável imaginar que, mesmo quando reduzida ao aspecto mais imediatamente «administrativo», nenhuma reforma que se venha a implementar hoje trará consigo, automaticamente, o paraíso que se imagina estar ao alcance da mão. Também é óbvio que não estamos diante de um problema que se resolva simplesmente com mudanças no marco jurídico em que operam nossos servidores públicos. A solução dos complicados problemas do Estado e da gestão estatal passa por providências que interferem nas práticas governamentais concretas, na mentalidade dos servidores, na cultura da administração, e que, por isso, só podem ser materializadas num tempo dilatado. Podem ser impulsionadas por medidas técnicas sofisticadas e engenhosas, tanto quanto por revisões nas regras constitucionais. Mas não se esgotam nelas. Boas leis (e boas técnicas) não movem montanhas, nem dispensam a presença ativa de bons homens e bons governantes.

A reforma que hoje interessa à sociedade só pode nascer de um projeto firmemente concentrado na substância do fenômeno estatal, não nas suas formas ou nas quantidades nele agregadas. Um projeto político, bem mais do que técnico-gerencial. Para dizer de outro modo: mais importante do que difundir no setor público uma parafernália de «novas tecnologias gerenciais», muitas vezes tomadas de empréstimo do mundo dos negócios e levemente adaptadas, é fazer com que se consolide uma nova perspectiva, quer dizer, uma nova maneira de compreender o Estado e de atuar no e com o Estado nesse momento da história e em um país como o nosso. O que significa dar mais importância a valores e recursos intelectuais abrangentes do que a técnicas e ferramentas gerenciais, por mais úteis que possam ser elas. O que significa olhar bem mais para «fora» do Estado, para o complicado espaço das relações Estado e sociedade, do que para o umbigo do Estado ou para suas entranhas.

Parece também fácil reconhecer que a reforma do Estado só chegará a algum resultado efetivo se conseguir quebrar a auto-imagem negativa dos servidores, repor sua lealdade e mobilizá-los ativamente, incorporando-os como componentes fundamentais do Estado. É no mínimo por isso que uma consistente política de formação de quadros mostra-se como um valioso recurso reformador. Pois o fundamental hoje é impulsionar a radical conversão da postura e da mentalidade do servidor público. O tempo de mudanças em que nos encontramos requer profissionais habilitados tanto para compreender as novas determinações do Estado e da sociedade quanto para adotar renovados estilos de trabalho, tanto para manejar volumes crescentes de informações quanto para negociar com múltiplos atores sócio-institucionais e dinamizar o processo decisório. Profissionais que entendam a importância do público nesses tempos tão mercantis, que não se deixem arrastar pelas promessas abstratas da neutralidade axiológica ou do fim do Estado, que saibam manter a função pública como atividade de tipo especial, vocacionada para o bem-estar comum e a justiça social.