Governo Lula: continuidade, avanço ou regressão?

Brasilio Sallum Jr. & Eduardo Kugelmas
Especial para
*Gramsci e o Brasil*





Perto do simbólico marco temporal de seis meses, Lula surpreende e desconcerta. Segue uma política macroeconômica que arranca elogios do FMI, do Tesouro americano e do conjunto de agentes econômicos ligados ao mundo financeiro que a mídia convencionou chamar “o mercado”. Propõe uma reforma da Previdência que o próprio Fernando Henrique Cardoso criticou na imprensa como demasiado severa com o funcionalismo público. Atrai para uma coalizão partidária aparentemente forte no Congresso o camaleônico PMDB e o PP, último estertor da antiga Arena, enquanto circunscreve a rebelião dos “radicais” de seu próprio partido. Acalma a inquietude da intelectualidade de esquerda com duas horas de conversa recheada de parábolas e arranca aplausos suficientes para submergir algumas vaias no congresso da CUT. Continua recebendo elogios e manifestações de apoio pelo mundo afora, como se viu na ida à reunião do G-8 em Evian. E, o que é fundamental, alcança níveis estratosféricos de popularidade nas pesquisas de opinião, em um momento em que os indicadores referentes à renda e ao emprego são os piores dos últimos anos.
Tudo isso impõe que se arrisque uma análise preliminar do novo governo, embora seja necessário reconhecer que um período de menos de seis meses não é suficiente para avaliar as linhas mestras de um mandato político que deve durar pelo menos quatro anos. No entanto, já é possível refletir sobre o significado da eleição do novo presidente na história recente do país e fazer um esboço, ainda que provisório, das características do novo governo em comparação ao anterior, presidido por Fernando Henrique Cardoso

A vitória do PT e a democracia

A ascensão à Presidente da República de um imigrante pobre da região nordeste do Brasil - que foi operário metalúrgico em São Bernardo, projetou-se nacionalmente como líder sindical, tornou-se fundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores - sinaliza, sem dúvida, um avanço importante do processo brasileiro de democratização, iniciado décadas atrás. Mais do que o resultado das eleições de outubro de 2002, foram sinais notáveis da consolidação do regime democrático no Brasil a colaboração durante o “período de transição” dos funcionários do governo derrotado com os vencedores (algo inédito na história do país) e a tranqüilidade com que as elites brasileiras encararam a posse do novo presidente. A mídia internacional reconheceu claramente o significado positivo do que ocorria no Brasil e a saga individual de Lula o tornou uma liderança política mundialmente conhecida e uma figura atraente para a opinião pública .
A eleição de Lula, porém, não foi um raio em céu sereno. Sua eleição ocorreu depois de quase vinte anos de experiência democrática. Esta experiência teve início com o primeiro governo civil que sucedeu, em 1985, ao regime ditatorial instalado pelo golpe militar de 1964, produziu a Constituição de 1988 e quatro eleições livres e diretas para a Presidência, ademais das ocorridas periodicamente nos outros âmbitos da Federação, os estados e os municípios.
O avanço democrático decisivo não esteve, portanto, no processo de escolha, mas no candidato e no partido escolhidos. O eleitorado inovou ao escolher, em sua quarta tentativa, um quadro político não pertencente às elites tradicionais ou às classes médias ilustradas, mas, sim, um líder de origem operária e com as marcas sociais de sua origem, representando um partido de esquerda que, embora dirigido majoritariamente por quadros de classe média urbana, reivindica representar os interesses dos “trabalhadores” e incorpora grande número deles a sua organização. Na eleição, o notável foi ter a maioria do eleitorado, as massas populares, rompido a regra elitista, costumeira na política brasileira, de que “pobre não vota em pobre”. De fato, a eleição foi o resultado culminante de um processo de ampliação da participação política das classes médias e populares que tem raiz nos anos 70, quando surgiu nas áreas industriais um sindicalismo independente em relação ao Estado.
Um elemento adicional acentua o significado democratizante (entendendo-se aqui o termo do ponto de vista da sociologia política) da eleição de Lula: ele foi eleito comprometendo-se a governar “negociando” sistematicamente tanto com os partidos políticos quanto com as organizações representativas dos vários segmentos da sociedade. Esta promessa de ampliação da participação política da “sociedade organizada” - contraposta às propostas de governo eficiente de seu principal adversário - foi um dos elementos-chave da conquista de votos da classe média e do empresariado, pois o conteúdo das promessas de campanha foi bastante similar ao do candidato governista. No entanto, as promessas de negociação com as demais forças políticas e sociais foram relevantes não só por seu componente progressista (mais democracia), mas também porque tinham um componente implícito de moderação (as políticas futuras levariam em conta os interesses do empresariado e da classe média). Esta última observação nos leva a sublinhar alguns dos limites das vitórias de Lula e do PT.
Em primeiro lugar, a vitória de Lula ocorreu, em parte, graças a sua aproximação (e do PT) aos valores e interesses dominantes no establishment brasileiro. Assim, a direção do PT e Lula abandonaram a retórica socialista e a defesa do estatismo desenvolvimentista, em favor de um programa orientado por uma visão similar à defendida, há muito tempo, pela ala liberal-desenvolvimentista do governo Cardoso. Esta perspectiva, assimilada aos poucos pela direção do PT e adotada formalmente a partir da “Carta aos Brasileiros”, de junho de 2003, defende a redução da vulnerabilidade externa, uma política firme de estímulo às exportações e, em geral, um Estado que estimule a produção e o emprego, sem retorno ao protecionismo ou ampliação das funções empresariais do Estado. Mais ainda: a direção do PT prometeu rezar pela cartilha do respeito aos contratos, do ajuste fiscal e do câmbio flutuante. E o PT não ficou nas palavras. Aproximou-se do centro partidário, aliando-se ao Partido Liberal e, principalmente, fez do senador-empresário Alencar o vice-presidente de Lula, contrariando a ala esquerda do partido. Por fim, tudo isso culminou com a promessa, já mencionada, de realizar políticas negociadas, o que foi reforçado por uma campanha eleitoral muito pouco agressiva em relação aos adversários, “desradicalizada”, projetada na imagem do “Lula-paz-e-amor”.
Em segundo lugar, as eleições de 2002 incluíram, além da escolha para presidente da República, disputas para o Legislativo federal (Câmara dos Deputados e Senado), para os governos de todos os estados da Federação e para as Assembléias Legislativas estaduais. Nestes outros âmbitos de disputa, o crescimento do PT e dos partidos aliados foi muito menos espetacular. Na eleição para a Câmara Federal, por exemplo, o PT conseguiu eleger a maior bancada partidária (e, com isso, ganhou o direito de presidir a Câmara), mas junto com seus aliados de esquerda e de centro nem de longe alcançava a maioria de 3/5 das cadeiras, o que lhe garantiria a possibilidade de aprovar reformas constitucionais [1]. Desta maneira, além de manter unida a sua própria bancada, procurou conseguir o apoio dos partidos de centro e de direita, que apoiavam o governo anterior. Depois de muitas negociações e concessões no melhor estilo tradicional, que envolveram inclusive “recuperar” para a vida pública nacional figuras políticas dela marginalizadas pela coalizão política de apoio ao candidato governista à sucessão de Fernando Henrique, o governo conseguiu atrair o apoio do PMDB e do Partido Popular - ex-PPB, reciclagem do PDS, sucessor da velha Arena, o partido do regime militar de 1964. Com isso, o governo armou uma coalizão partidária que vai da esquerda à direita, formando um espectro ideológico ainda mais amplo do que a que apoiava o governo anterior. Com isso, conseguiu pelo menos numericamente a maioria parlamentar para reformar a Constituição. A questão agora, dificílima - mais complicada que a enfrentada pelo governo anterior -, é a de manter unidade nas votações. Tão difícil será a tarefa que, pode-se afirmar com segurança, o governo terá que negociar com os partidos de oposição (PSDD e PFL) para aprovar as matérias mais complexas.
No que se refere aos estados, as forças políticas que antes apoiavam o governo de Cardoso têm uma presença ainda mais intensa, especialmente o partido do ex-presidente (o PSDB) - que controla sete estados, inclusive os principais (São Paulo e Minas Gerais). Em parte, esta é a razão para o governo Lula ter conseguido o assentimento de todos os governadores para as reformas da agenda liberal que o governo Cardoso não pôde realizar (a da previdência social e a tributária). Trata-se, no entanto, de um apoio condicionado. No Congresso e na Federação, as realizações do novo governo dependerão muito da concordância de forças políticas sobre as quais o governo federal tem influência mas não controle.
Em suma, a vitória de Lula e do PT teve, sem dúvida, um significado democratizante, mas a sua eleição ocorreu dentro de parâmetros políticos - para não falar dos contrangimentos financeiros externos e internos e dos derivados da nova ordem política internacional - que restringem as possibilidades do novo governo desenvolver políticas que rompam significativamente com o status quo ante.

A oposição no poder: continuidade?

Quase todos os analistas políticos concordam que, até agora, a característica mais notável do governo Lula tem sido a sua continuidade em relação ao governo Cardoso. Isso vale, especialmente, para a gestão macroeconômica. Embora tenhamos salientado a “conversão” liberal da direção do PT - mudança que a maioria dos observadores não percebeu - e as promessas feitas durante a campanha eleitoral de seguir o receituário básico da gestão econômica de Cardoso, não deixa de causar certa surpresa a ortodoxia fiscal e monetária das políticas do Ministério da Fazenda e do Banco Central do novo governo. Com efeito, o governo Lula decidiu aumentar o grau de ajuste fiscal prometido ao FMI pela equipe de Cardoso (4,25% de superávit primário das contas públicas em relação ao PIB para 2003, em vez dos 3,75% prometidos para 2002) e elevar os juros básicos da economia para combater o surto inflacionário do final de 2002.
É preciso, entretanto, qualificar o que se entende por continuidade entre os governos Lula e Cardoso. O fundamental é que o novo governo não escapou à hegemonia política liberal assegurada durante o primeiro governo Cardoso e confirmada por sua reeleição em 1998: o Estado perdeu suas funções empresariais, embora tenha mantido boa parte de sua capacidade regulatória; o capital estrangeiro foi equiparado constitucionalmente ao doméstico e absorveu grande número de empresas estatais de serviços públicos e parte das empresas manufatureiras nacionais; os principais bancos estaduais foram privatizados; e manteve-se a abertura do comércio exterior, embora com prioridade para o Mercosul.
Há, no entanto, várias maneiras de ser liberal, como ficou claro ao longo dos anos em que Cardoso exerceu o poder. A chave para entender isso está nas diferenças entre as políticas econômicas do primeiro (1995-1998) e do segundo governo Cardoso (1999-2002). Durante a campanha eleitoral, os candidatos de oposição a Cardoso procuraram homogeneizar os dois períodos para melhor atacá-lo, mas as duas políticas tiveram orientações bem distintas, embora possam ser consideradas liberais. No primeiro governo, tentou-se assegurar a estabilização monetária (conseguida com o lançamento do Plano Real em 1/7/1994), combinando âncora cambial (cambio semifixo) e juros altos, acompanhados de uma política fiscal pouco rigorosa, ao passo que no segundo governo abandonou-se a âncora cambial em favor de um regime de câmbio flutuante e de uma rigorosa política fiscal, associados, na medida que as tensões inflacionárias permitiam, a uma política de juros declinantes.
Como se sabe, a gestão econômica do primeiro governo Cardoso - próxima ao que tem se denominado “fundamentalismo de mercado” - acabou, de um lado, penalizando muito o setor produtivo (obrigado a ajustar-se rápido demais aos níveis mundiais de produtividade) e, de outro, ampliando bastante o endividamento do setor público e a fragilidade financeira do país frente aos movimentos de contração de liquidez internacional. As políticas compensatórias de desenvolvimento, adotadas na época, não foram suficientes para evitar os impactos negativos da gestão macroeconômica sobre o sistema produtivo e o emprego.
Em função de sua fragilidade financeira, o Brasil foi atingido seriamente pela sucessão de crises internacionais (mexicana, asiática e russa), ocorridas entre 1994 e 98, e o governo precisou recorrer ao auxílio do FMI (novembro de 1998) e, por fim, fazer flutuar o câmbio (janeiro de 1999) para bloquear a fuga de capitais e preservar suas reservas internacionais. A partir deste momento (primeiro mês do segundo mandato de Cardoso), a política econômica brasileira foi constante: forte ajuste fiscal, cambio flutuante e juros orientados para produzir inflação baixa. É claro que esta política foi muito mais favorável às atividades produtivas do que a adotada no primeiro mandato. No entanto, a não ser no ano de 2001, o desempenho econômico do país no segundo mandato de Cardoso foi medíocre. Por que ocorreu um resultado tão negativo? Em função do alto endividamento do país, os resultados da nova política dependeram basicamente do fluxo de capitais externos: nas situações em que ocorreu redução significativa do investimento externo e/ou de empréstimos (seja pela retração econômica mundial, seja por desconfiança em relação aos rumos do país), caiu o crescimento do produto e houve desvalorização da moeda nacional em relação ao dólar. Pesou consideravelmente a mudança da conjuntura internacional a partir do segundo trimestre de 2001, com o fim da “bolha” dos mercados de ações, e , mais adiante, com os reflexos dos atentados de 11 de Setembro. Ainda assim, graças a novos recursos externos obtidos do FMI (em 2001 e 2002), o governo conseguiu evitar uma crise cambial violenta. Esta política econômica foi acompanhada por uma nova retórica de “retomada do desenvolvimento” e por estímulos ao desenvolvimento das exportações e de setores industriais específicos. Com isso, pode-se dizer que o segundo governo Cardoso inclinou-se - de forma lenta e irregular - para uma política que podemos denominar “liberal-desenvolvimentista”. Assim, apesar dos esforços feitos e a despeito dos eventuais méritos da gestão econômica do segundo governo Cardoso, o crescimento econômico do país foi muito baixo e irregular e o desemprego muito elevado, o que contribuiu certamente para a vitória da oposição nas urnas.
Esta pequena digressão permite responder mais precisamente à questão sobre a natureza da continuidade entre a gestão Cardoso e o governo Lula. O governo Lula não rompe, como já sublinhamos, a hegemonia liberal consolidada por Cardoso. Mais ainda: em termos globais parece ser a continuação, aprofundada, do segundo governo Cardoso. Mais aprofundada em, pelo menos, três aspectos. O primeiro, já mencionado, diz respeito à política macroeconômica: continua tudo como antes e, ademais, o governo Lula propõe um ajuste mais forte que o efetuado anteriormente. O segundo aspecto é ainda mais relevante: o novo governo retomou o programa de reformas estruturais interrompido por Cardoso, por falta de condições políticas. A agenda que propôs é, de fato, liberal: reforma da previdência social, reforma tributária, reforma trabalhista, autonomia do Banco Central, etc. Aqui se manifesta a maior quebra das expectativas dominantes em relação à atuação do novo governo. Terceiro: a retórica da campanha do PT acentuou as insuficiências das políticas sociais e de desenvolvimento do governo Cardoso (até o ponto de negar a sua existência) e o seu candidato prometeu fazer delas o centro de sua política. Se assim for, dará consistência às tendências liberal-desenvolvimentistas já presentes no governo anterior. Com tantas semelhanças entre um e outro governo, não é surpreendente que o governo Lula esteja recebendo aplausos unânimes do empresariado, local e estrangeiro, e de agências multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial.
É verdade que a conjuntura eleitoral ajudou a acentuar as semelhanças entre as políticas macroeconômicas do governo atual em relação ao anterior. Recorde-se que a possibilidade de vitória de Lula desencadeou em 2002, em função do temor de que fossem abandonadas as diretrizes econômicas do governo Cardoso, uma extrema redução do ingresso de capitais. Até as linhas de crédito para a exportação foram muito reduzidas. Ademais, houve procura intensa por dólares tanto pela necessidade de pagar empréstimos externos como pela ação de especuladores. Resultado: o real desvalorizou-se de forma intensa frente ao dólar e desencadeou-se um surto inflacionário [2]. Frente às perspectivas de moratória externa e de desestabilização monetária, implícitas na situação, a opção política do governo Lula foi recuperar a credibilidade em relação ao “mercado”, adotando de forma mais intensa as diretrizes macroeconômicas de Cardoso [3]. É claro que a opção não foi apenas resultado da conveniência. Ela expressa uma conversão liberal (embora não neoliberal) da facção dominante do PT, conversão que foi ocorrendo aos poucos mas se acelerou ao longo da campanha eleitoral. Sublinhe-se, ademais, que, em relação à gestão macroeconômica, as alternativas são muito diminutas e, algumas, politicamente perigosas: as lideranças do PT tiveram sempre em mente o exemplo próximo, e negativo, da Argentina, para evitar mudanças mais bruscas de política econômica, tais como as desejadas pela ala esquerda do partido. Seja como for, a conjuntura negativa só acentuou tendências já dominantes na sociedade e que vinham sendo absorvidas pelo partido hoje no governo. A absorção na equipe econômica governamental de economistas de orientação ortodoxa - formados na FGV-Rio e PUC-Rio - materializou, além de todas as expectativas, a guinada do núcleo dirigente do PT.
Se, deste ângulo, o governo Lula segue e aprofunda a orientação adotada pelo segundo governo Cardoso, pergunta-se: onde houve mudanças politicamente significativas? Quais as implicações políticas da continuidade e das mudanças?

Surpresas e dilemas

A trajetória histórica, o programa de governo do PT e os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral faziam crer que, depois da posse de Lula, ocorresse uma intensificação do desenvolvimentismo (note-se que a plataforma do candidato José Serra também apontava neste sentido) e uma forte ênfase nas políticas de tipo redistributivo. Surpreendentemente, nestas duas áreas - política de desenvolvimento e políticas sociais -, o governo Lula tem mostrado hesitação e pouca eficiência. Até agora, cinco meses depois da posse do governo, não há uma definição clara de sua política industrial, há pouca articulação entre o Ministério do Desenvolvimento, que se supunha encarregado de defini-la, e o BNDES, principal instituição de financiamento a longo prazo de investimentos. Sinal claro deste desarranjo é que foi a Secretaria de Comunicação da Presidência o inusitado centro de poder que tomou a iniciativa de formar um grupo de trabalho para formular uma estratégia de desenvolvimento industrial para o país.
Quanto às políticas sociais, sua centralidade tem sido proclamada pelo governo e legitimada pela sociedade. Além disso, o governo conseguiu “vender” com grande eficácia publicitária o seu programa central de combate à pobreza, o programa “Fome Zero”. Ainda assim, há uma grande indefinição quanto aos objetivos e meios deste novo programa e quanto à sua relação com os programas de proteção social do governo anterior e ainda em funcionamento. Em suma, o programa “Fome Zero”, até agora, é pouco mais que um “slogan publicitário”, deixando muito a desejar como realização concreta que anuncie com clareza a nova face social. As dificuldades do governo em relação às áreas de desenvolvimento e de combate à pobreza mostram que o PT ainda não tinha nem quadros suficientes nem propostas maduras de governo, apesar do longo período de preparação e da ação do Instituto da Cidadania.
A diferença mais notável entre os governo Lula e FHC, até o momento, não está tanto nos conteúdos das políticas adotadas (embora exista) quanto no modo de encaminhar as suas iniciativas políticas. Cumprindo compromissos da campanha eleitoral de negociar suas políticas com “a sociedade”, o governo Lula criou vários coletivos de “negociação e assessoria”, que discutem as iniciativas a serem tomadas diretamente pelo Executivo ou que ele enviará ao Congresso Nacional. O principal destes é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, cujo papel ainda não está claro. Embora tais mecanismos de “negociação” signifiquem um avanço, do ponto de vista da participação política - se comparados com o padrão de decisão tecnocrático, embora bastante atento às regras da democracia representativa, do governo Cardoso -, eles são muito limitados, já que os membros dos conselhos são indicados pelo governo e sua função é de assessoramento. Esta limitação ficou cristalina no caso da reforma da Previdência: o Conselho aprovou, depois de longas negociações, propostas que foram descartadas sem nenhuma justificativa pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso. De outra parte, o governo Lula vem procurando, além disso, converter os governadores de estado em aliados do seu programa de reformas. Trata-se de coordenar esforços, sob liderança do presidente, dos responsáveis pelo poder executivo na Federação, para chegar a um consenso sobre as reformas de interesse comum (até agora a da previdência e tributária), antes de enviá-las para aprovação pelo Legislativo. A ida em conjunto ao Congresso, cena inimaginável no período FHC, foi uma demonstração emblemática desta forma diferenciada de buscar consensos sociais e políticos para a consecução do programa do governo. Sublinhe-se, porém, como já anotamos antes, que tal apoio decorreu em boa parte do consenso em torno da agenda liberal de reformas propostas pelo governo Lula.
Embora o recurso a esses fóruns de negociação materialize uma crença nas virtudes do diálogo, da negociação e da participação política ampliada, presente no discurso do PT desde os anos 80, ele deve ser entendido, agora, como “necessidade política” de um governo, cuja base parlamentar é frágil, para aprovar as reformas da agenda liberal que deseja realizar.
Bem feitas as contas, o governo Lula tem sido muito eficiente até aqui na gestão ortodoxa da econômica e na condução da agenda liberal de reformas mas mostrou resultados pouco expressivos nas áreas em que se esperava muito de uma gestão de esquerda. Certamente isso pode mudar, mas a “conversão” liberal do PT e a gestão hiper-ortodoxa da economia já produziram efeitos políticos significativos. Produziram fissuras importantes na base parlamentar do governo (a esquerda do PT, hoje, é o principal foco de oposição) e tornou o Executivo federal mais dependente dos partidos de centro e direita - aliados e opositores - para aprovar seus projetos de reforma. O mesmo vem ocorrendo na base sociopolítica que elegeu o atual presidente: o funcionalismo público, duramente atingido pela proposta de reforma da Previdência, já se moveu nitidamente para a oposição. E, embora o empresariado (principalmente o industrial e comercial) ainda se sinta aliviado porque Lula-não-era-o-revolucionário-que-se-temia, há sinais crescentes de irritação com a hiper-rigidez fiscal e monetária que vem marcando a gestão econômica governamental. Por outro lado, como as políticas do novo governo têm grande afinidade com a base sociopolítica que tem hegemonia desde o período FHC (pois se enquadram nos parâmetros liberais), os partidos de oposição, PSDB e PFL, nucleares na sustentação do governo anterior, têm dificuldades visíveis para se adaptarem ao papel de oposição.
O quadro que vai se desenhando neste momento (junho de 2003) dificilmente seria imaginado pelos mais ousados construtores de cenários há um ano ou mesmo há seis meses. O que chama especialmente a atenção é a combinação entre os elevados índices de popularidade difusa do presidente, confirmados na última pesquisa CNT-Sensus, e a crescente oposição que o governo vai encontrando entre os grupos organizados da sociedade - funcionalismo, sindicatos não ligados à CUT, associações empresariais, etc. A questão que se coloca é sobre a duração desta elevada popularidade frente à extraordinária deterioração dos indicadores referentes ao emprego e à renda, estimando-se hoje que o salário real está abaixo dos níveis do momento anterior ao lançamento do Plano Real. Isto torna mais urgente a questão da política macroeconômica e especialmente a questão da orientação seguida pelo Banco Central. Avolumam-se as críticas à alta taxa de juros fixada pelo banco (até maio, taxa Selic em 26,5%), com o próprio vice-presidente liderando o coro dos descontentes. Tudo indica que a aposta já feita pela recuperação da credibilidade, a demonstração de que o governo considerado de esquerda podia mostrar-se austero na política fiscal e conservador na política monetária foi bem sucedida junto aos mercados financeiros, mas o seu custo para a o lado real da economia está ultrapassando o limite do que poderia ser considerado um mal necessário.
De fato, sempre esteve presente no debate econômico pré e pós-eleitoral a idéia de uma “fase 2”, que seria a do crescimento, uma vez superados os rescaldos da crise de 2002. No cenário mais favorável, controlado o processo inflacionário, os juros baixariam, teríamos no final do corrente ano uma melhora significativa nos índices de atividade e a aprovação das reformas convenceria de vez os mercados financeiros quanto á solvência do país a médio e longo prazo. Aí entraria em cena a orientação desenvolvimentista, através da adoção de uma política industrial e de uma onda de investimentos ( do setor público e/ou em novas parcerias com o setor privado) em infra-estrutura e exportação, orientados por critérios sociais.
Porém, um conjunto de dificuldades coloca em xeque esta perspectiva otimista. O prolongamento do aperto monetário, cada vez mais controverso e que parece obedecer a uma visão muito específica do funcionamento do regime de metas inflacionárias, torna precárias as perspectivas de uma retomada do crescimento ainda em 2003 e torna o próximo ano uma incógnita. Também as diretrizes da chamada segunda fase permanecem incertas. Embora tenha havido uma intensa discussão em torno da temática de política industrial no segundo mandato FHC e uma visível mudança de atitude de seu governo frente ao assunto na gestão do ministro Sérgio Amaral (cujos estudos técnicos sobre o assunto poderiam ser o ponto de partida para uma nova etapa), ainda não se sabe que rumo será tomado pelo governo Lula.
Alguns acenos para o futuro foram dados: o recente documento do BNDES, significativamente intitulado “A retomada do desenvolvimento - diretrizes para a atuação do BNDES” (www.bndes.gov.br ) reafirma inequivocamente os eixos da orientação desenvolvimentista da “fase 2”. O novo Plano Plurianual (PPA) aponta em sua formulação para o sonho da conciliação entre o Estado planejador e promotor do desenvolvimento, com inclusão social, com a estabilidade baseada em sólidos fundamentos fiscais e monetários (www.planobrasil.gov.br).
Mas aguarda-se ainda a passagem - sempre árdua - das intenções para propostas concretas. E, mesmo no terreno das proposições mais genéricas, há uma clara distância entre estes documentos e o que foi divulgado pelo Ministério da Fazenda, denominado “Política econômica e reformas estruturais”, com nítidas semelhanças com a chamada “Agenda Perdida”, cuja elaboração, durante a campanha eleitoral, foi coordenada por José Alexandre Scheinkman e pelo atual secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa. Deve ser notado que neste documento, que tem a assinatura do ministro da Fazenda Antonio Palocci, não se discute política industrial nem sequer o papel promotor do Estado (www.fazenda.gov.br). Nesta abordagem, que em pouco se distingue dos pontos de vista dos setores mais liberais que dominaram a gestão econômica do primeiro governo FHC, a inclusão social é vista como meta a ser atingida pela focalização das políticas específicas. Em suma, as políticas sociais são entendidas como políticas meramente compensatórias.
Até o momento, o extraordinário carisma pessoal do presidente impediu que a ansiedade por medidas concretas diante da estagnação econômica e suas conseqüências se convertesse em desgaste político mais aprofundado. Mas a falta de calibragem na suposta passagem da fase da estabilização para a do crescimento e o rumo fiscalista das reformas propostas levantam dúvidas sobre a capacidade de execução pelo governo de um programa econômica e socialmente inovador, mais coerente com a trajetória histórica de um partido de esquerda.

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Brasilio Sallum Jr. e Eduardo Kugelmas são professores, respectivamente, do Departamento de Sociologia e do Departamento de Ciência Política da USP. Este trabalho é o resultado provisório de um texto em elaboração a ser publicado na Argentina. Ele amplia e modifica o artigo de Brasilio Sallum Jr.: “Brasil: De la continuidad al cambio”. Nueva Sociedad, n. 184, Caracas, 2003.

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Notas

[1] A base parlamentar governista original na Câmara dos Deputados era constituída por partidos de esquerda e de centro (PT, PSB, PDT, PcdoB, PPS, PMN, PV, PTB e PL), que têm 253 deputados de um total de 513. Note-se que, para aprovar reformas na Constituição, são necessários 308 votos em duas votações em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

[2] Como conseqüência positiva disso, houve uma ampliação do superávit no comércio externo (13,5 bilhões de dólares em 2002) e uma redução drástica do déficit em transações correntes com o exterior (déficit de 1,7% do PIB contra 4,5% em 2001). Dessa forma, a crise de 2002 acabou acelerando a recuperação da balança de comércio externo, que já vinha ocorrendo desde a adoção do regime de câmbio flutuante, em 1999, e reduzindo a dependência brasileira em relação ao financiamento externo.

[3] Até agora, pouco mais de cinco meses depois da posse, o governo Lula tem sido muito bem sucedido neste aspecto: o real está em franca valorização frente ao dólar (está abaixo de três reais por dólar, depois de atingir quase quatro em 2002), o risco-país caiu para menos de 800 pontos (esteve em quase 2.400 pontos) e a inflação começa a dar sinais de queda significativa.