Temas de política

Brasilio Sallum
Artigos originalmente publicados na Gazeta Mercantil















1. Fim da reeleição restaura a tradição republicana

Ao longo das últimas semanas um número bastante grande de lideranças políticas, governistas e oposicionistas, tem manifestado a intenção de suprimir da legislação a possibilidade reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. Ao que se diz, o Congresso trataria disso logo depois das eleições municipais deste ano.
Vale a pena apoiar esta mudança? Terá sentido voltar atrás tão cedo? Vejamos a coisa mais de perto.
A alegação quase generalizada dos que pretendem a mudança é de que os candidatos à reeleição têm enormes vantagens em relação a seus concorrentes. Alegam especialmente que, no plano municipal, é quase impossível o controle do uso da “máquina” governamental em proveito daqueles que desejam continuar nos cargos.
Eu diria que em qualquer nível de governo é muito difícil controlar o uso da máquina do governo. Além dos pequenos municípios, é extraordinário o poder que detêm os governadores sobre a política de seus estados e as possibilidades que têm de usar a “máquina” em seu favor. E o presidente não fica atrás.
É claro que, mesmo quando não tinham direito à reeleição, prefeitos, governadores e presidente usavam os instrumentos de poder de que dispunham para favorecer seus favoritos à sucessão. Convenhamos, no entanto, que a tentação e a facilidade em usá-los em proveito próprio são muito maiores.
De qualquer maneira, o instituto da reeleição tende a produzir um viés favorável aos ocupantes de cargos públicos. Não há dúvida de que a oposição pode ganhar, mas as barreiras a vencer são maiores do que se não tivesse de lutar contra candidatos que já ocupam os cargos em disputa.
Além disso, o instituto da reeleição reduz muito as possibilidades de renovação oferecidas pelo sistema político. As chances de um parlamentar exercer um cargo executivo diminuem substancialmente. Isso, aliás, é parte do fogo que vem alimentando no Congresso o movimento em prol do fim do instituto da reeleição. Muitos parlamentares que ambicionavam disputar as prefeituras de suas cidades foram preteridos por quem quer continuar no cargo reelegendo-se.
Por último, longos períodos de governo - como os favorecidos pela reeleição - tendem a impulsionar a corrupção, porque aumentam as chances de se formarem grupelhos destinados a aproveitar de sua posição na administração pública para fins espúrios.
Apesar de haver grande concordância quanto aos argumentos apresentados, uma objeção comum entre os cientistas políticos é que mudanças muito freqüentes nas regras do jogo fragilizam a democracia. Alegam que, para que esta se institucionalize, para que ela seja absorvida como parte essencial da vida política do país, suas regras de funcionamento devem ter continuidade, devem tornar-se uma tradição. Assim, já que acabamos de introduzir a reeleição, deveríamos manter a experiência, pelo menos por um bom tempo.
Não há como negar que, em princípio, o argumento é válido. No entanto, no caso específico é muito ruim.
O argumento não é bom porque foi a introdução do direito à reeleição que quebrou uma das poucas tradições republicanas do país. Nem durante o regime militar ela foi desrespeitada. De fato, o regime foi uma ditadura “rotativa”, com generais-presidentes de mandato certo e único.
Em relação a essa tradição, a introdução da reeleição foi, não há como negar, um casuísmo. É verdade que a aliança política encabeçada por Fernando Henrique era largamente hegemônica e dificilmente deixaria de ser reconduzida ao poder, em 1998, mesmo que o candidato não fosse ele, FH, mas um outro que contasse com seu apoio. É verdade que sob seu comando não se desenvolveu apenas um programa de governo, mas se implantou um projeto de reconstrução do Estado nacional. Para isso, admita-se, quatro anos seria muito pouco. Todas essas alegações são defensáveis.
Mas não há como fugir, a aprovação do instituto da reeleição em meio ao mandato de quem ganharia o direito de candidatar-se de novo foi um casuísmo.
A atribuição do direito à reeleição para prefeitos e governadores não teve mais justificativa que a extensão do que fora concedido ao Presidente. Se um pode, porque não podem os demais?
Apesar de todos os defeitos apontados no instituto da reeleição, de ela ser contrária à nossa tradição e ter sido introduzida de forma casuística, há quem alegue que devemos manter a regra porque ela permite premiar a boa gestão com a continuidade administrativa. Em outras palavras, o eleitorado pode premiar com a reeleição os bons governantes.
Esse é, na aparência, um bom argumento. No entanto, examinado mais de perto, deixa entrever duas falhas importantes.
Em primeiro lugar, embora se vote em um nome - para prefeito, governador ou presidente -, ele é o candidato de um partido ou de uma coligação de partidos. Mais ainda, governa com eles. É uma ingenuidade - e, por vezes, uma mistificação - atribuir todas as qualidades de uma administração à ação do seu chefe. Por isso, é mais democrático e republicano premiar uma boa administração elegendo o novo candidato do partido que a vem exercendo, do que personalizar em um só homem as virtudes do bom governo. Em outras palavras, é o partido quem deve ser premiado pela realização do bom governo, é ele que deve ser reconduzido ao poder por meio da eleição do novo candidato que apresentar. Partidos que dependem demasiado de um só homem não merecem muito o nome que têm.
Em segundo lugar, reeleger um bom governante não é garantia de continuidade da boa administração. Nossa primeira safra de reeleitos apresenta sintomas muito difundidos de “cansaço administrativo”, de “falta de ânimo”, de “pouco gás para governar”. Não devemos transformar isso em regra geral, mas é óbvio que, além dos políticos mudarem com o tempo, também se alteram as condições políticas e econômicas em que operam. Quantas vezes não se vê alguém muito bem sucedido na administração de crises ser incapaz de governar na bonança?
É, pois, com muita razão que algumas de nossas melhores lideranças políticas propõem-se eliminar o instituto da reeleição dos governantes para mandatos sucessivos. Assim fazendo, elas tentam apenas reinstituir uma das nossas boas tradições republicanas.

2. O sentido político da atual orientação econômica

Com o esvaziamento do “caso Eduardo Jorge”, devido à falta de munição da oposição, da imprensa e do ministério público, o governo Fernando Henrique dá a nítida impressão de que, afinal, não está morto. Politicamente, é claro.
Com efeito, o governo tem adotado medidas - e isso já ocorria antes do “caso Eduardo Jorge” - que podem permitir ao Presidente, dentro de certas condições, retomar um papel importante na sua própria sucessão, o de grande eleitor. Que medidas tendem a lhe dar esta condição? Com quais obstáculos pode vir a se defrontar?
Nos últimos tempos têm sido notórios os sinais de que o Estado tende a assumir uma postura mais ativa em suas relações com o mercado. Isso vem se manifestando no programa de privatizações, agora mais aberto à participação de pequenos investidores e à preservação do controle do Estado, nas iniciativas para controlar preços em alguns setores-chave, como os de medicamentos, eletricidade e combustíveis, na proibição de propaganda de cigarros em certos meios de comunicação, etc. A iminente criação de uma espécie de “câmara setorial” da indústria farmacêutica aprofunda a tendência apontada, pois tende a colocar parâmetros negociados para a operação dos mecanismos de mercado, ao estilo da social-democracia, na suposição de que sua estrutura oligopólica vem prejudicando o consumidor e produzindo efeitos altistas sobre as taxas de inflação.
Esta postura menos obediente do Estado em relação ao mercado constitui uma mudança importante em relação às concepções e ações dominantes no primeiro mandato de Fernando Henrique, quando Gustavo Franco comandava a política econômica. A conduta mais agressiva do Estado ocorre, também, contra as concepções ultraliberais ainda dominantes no Ministério da Fazenda.
Quanto a isso, para que não haja engano, é preciso sublinhar que os impulsos intervencionistas sinalizados não rompem com o marco liberal da política econômica, porque as ações do Estado ainda se mantêm apenas no plano regulatório. Ademais, são ações que, mesmo quando desenvolvidas contra a opinião do ministro da Fazenda, têm o consentimento do presidente da República. O exemplo mais gritante disso foi a aprovação pelo Congresso, com o patrocínio do ministro José Serra, de percentuais mínimos progressivos de gastos públicos com a saúde. Serra não teria sucesso, mesmo contrariando o ministro Malan, caso o presidente não o consentisse.
Todas essas iniciativas do governo - a que se deveria agregar aquelas destinadas a combater a violência, a corrupção, etc. - têm um sentido político claro. São medidas que - além de seu sentido benéfico específico (combater a violência ou defender os consumidores valem por si mesmas) - visam melhorar os índices de popularidade do governo e do presidente da República. As últimas pesquisas de opinião indicam que é bem possível que se consiga, ao menos parcialmente, o resultado desejado. Ainda mais que a recuperação da economia fornece um pano de fundo favorável e as eleições municipais tendem a deixar o governo federal “solto”, sem adversários constantes, no plano nacional.
O importante, porém, é que a natureza das medidas adotadas (elas mostram a força do governo em relação às grandes empresas e a intenção de proteger as massas populares da doença e da violência) permite que a coalizão governante dispute o terreno ocupado por seus maiores adversários, situados à sua esquerda. E, à medida que a dinâmica da sucessão presidencial se tornar mais intensa, o governo tenderá a se deslocar ainda mais nessa direção, pois é aí que estão os concorrentes mais fortes, Lula e Ciro Gomes.
Seu problema principal não é, certamente, Luiz Inácio da Silva. Mesmo que o PT vença em um grande número de capitais, o partido ainda não conseguiu elaborar um projeto nacional alternativo que pareça factível. Assim, por enquanto, o adversário mais temível para o governo é Ciro Gomes, exatamente porque expressa um reformismo de esquerda que não rompe com a perspectiva liberal que hoje é hegemônica no país, embora esteja no pólo oposto do neoliberalismo que deu o tom do discurso e da política do primeiro governo FH. Mais ainda, além de estar à esquerda do governo, Ciro Gomes encarna o estereótipo do líder decidido, mas não revolucionário, que parece ser aspiração de uma grande parte do eleitorado.
Há sinais, portanto, de que o presidente Fernando Henrique tende a recuperar parte do seu prestígio popular e a ocupar, ao menos em parte, o espaço dos adversários situados à sua esquerda. Pode, assim, virar grande eleitor na sua própria sucessão.
Se assim for, a questão-chave para a Presidência será achar um candidato que expresse este movimento para a esquerda e tenha, ao mesmo tempo, respaldo popular. A existência da candidatura Ciro Gomes torna, porém, a escolha do candidato extremamente difícil.
Para os partidos governistas conviria continuarem juntos, dado que seu candidato precisa chegar ao segundo turno. No entanto, como consegui-lo com um candidato do PFL, se a idéia é esvaziar a esquerda? Fica difícil, pois, que se inverta a dobradinha, dando o PSDB o vice e o PFL a cabeça da chapa governista. Isso só seria possível com Luiz Eduardo Magalhães, mas agora não mais. A consciência disso tem impulsionado a tese de uma candidatura puramente tucana. Mas isso tende a levar ao suicídio eleitoral, pois, além de ter que competir com Ciro Gomes, o candidato tucano perderia os votos conservadores, tão importantes para a eleição de FH. A sair sozinho, seria preferível entrar em acordo com Ciro Gomes e dar-lhe a densidade partidária que ainda não tem. Esta opção não é descartável, mas certamente não é com esta alternativa que a Presidência trabalha.
Feito o balanço das possibilidades, a tendência do governo continua sendo a de encontrar um candidato tucano que mantenha o apoio do PFL. A questão é que os nomes palatáveis para os políticos, como Mário Covas, têm se mostrado pouco saborosos para os eleitores.
Como se vê, FHC pode vir a se tornar um grande eleitor, mas a coalizão governista não parece dispor de lideranças políticas capazes de empolgar o eleitorado na sua sucessão. Embora a eleição ainda esteja longe, o governo não tem muito tempo para escolher em quem colocar as suas fichas. É provável que o tempo disponível não ultrapasse o primeiro semestre de 2001.

Setembro, 2000.

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Brasilio Sallum é professor do Departamento de Ciência Política da USP.
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