Democracia, eleições e Poder Legislativo

Milton Lahuerta




Mais uma vez defrontamo-nos com um pleito eleitoral no qual são renovados, simultaneamente, os principais cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Estas, assim como as de 1994, são eleições chamadas de "casadas", já que exigem do eleitor um posicionamento acerca da renovação de boa parte do sistema representativo (Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual). Exatamente por isso, deveriam ser uma espécie de garantia para que houvesse grande sinergia entre os postulantes aos vários cargos vinculados a um mesmo partido. Se assim ocorresse, o sistema partidário se fortaleceria e mais viável tornar-se-ia a consolidação de projetos para a sociedade brasileira. No entanto, não é isso que vem acontecendo e cada vez se torna mais precária a discussão de alternativas para o país.

Basta lembrar que os embates em torno de qual projeto de modernização e de integração à ordem internacional deveria e deve ser seguido pelo país, pelo menos desde as eleições de 1994, foram soterrados pela falsa antinomia que opôs os que estavam a favor e os que estavam contra o Plano Real. Ou seja, é a polarização plebiscitária que tem sido o principal critério utilizado pelos setores mais significativos da mídia para qualificar o processo político a partir das disputas eleitorais. Com este procedimento, dilui-se a complexidade do processo político-social, através de simplificações e maniqueísmos, e deixam-se em segundo plano os atores políticos e os projetos que efetivamente articulam e representam interesses. Para isso contribui também a armação institucional que conforma a propaganda eleitoral (legislação, formato do horário gratuito na TV e no rádio, etc.) -- inteiramente subordinada à disputa para o Executivo Federal e sem estabelecer vínculos mais sólidos entre a eleição para Presidente e a dos demais cargos em disputa.

A constatação torna-se assustadora se se tem em conta o desprestígio dos homens públicos, a generalização entre a população do desinteresse em relação à política e a desconfiança face às instituições da democracia. A maioria do eleitorado considera que a decisão de disputar um cargo eletivo é sempre motivada por algum interesse menor e/ou escuso. Esse juízo cabe para todas as dimensões da vida pública, mas tem seu epicentro na avaliação do Poder Legislativo (Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas Estaduais, Câmaras de Vereadores) e se sintetiza, quase caricaturalmente, na figura do Deputado. Daí o alto índice de votos nulos e brancos apurado nas eleições de 1994 para os cargos legislativos, mantendo a média histórica (em torno de 43%).

Lamentavelmente, uma avaliação tão severa acerca dos representantes encontra respaldo na realidade. São notórias tanto a baixa qualificação da maioria da classe política, quanto o seu distanciamento não só da sociedade, mas também das orientações partidárias. É sabido também que os mandatos legislativos, e não apenas na esfera federal, transformaram-se em instrumentos de mediação entre interesses particulares (locais, corporativos, estaduais, regionais, municipais, etc..) e instâncias detentoras de receitas.

Foi a percepção dessa situação que possibilitou, em 1994, que se articulasse em torno da candidatura de FHC uma coalizão que se considerava suficientemente ampla e maquiavélica para vislumbrar um horizonte no qual o Executivo Federal, óbvio que modernizado, deveria jogar um papel decisivo. Aposta que se sustentava na certeza de que a subordinação estrutural do Poder Legislativo ao Executivo facilitaria a consecução deste cálculo. O que se assistiu nos quatro anos do governo FHC foi exatamente a confirmação desse prognóstico, inclusive com o estabelecimento de um estilo de gestão baseado na edição e reedição de medidas provisórias, na compra generalizada de votos parlamentares e na desagregação de todo e qualquer horizonte de atuação partidária organizada no Congresso. A oposição foi desqualificada em bloco; de modo que quem ficou contra as propostas do governo foi desconsiderado, ou porque era imoral ou porque era irracional. Com isso, tornou-se viável obter as maiorias necessárias à aprovação das iniciativas do Executivo.

Tal estratégia foi factível em virtude da manutenção da estabilidade econômica, principal elemento de legitimação do governo. A subordinação da dinâmica política à economia possibilitou não apenas a vitória do então candidato Fernando Henrique Cardoso, em 1994, como garantiu-lhe também a imagem de um governo bem-sucedido e competente. A capacidade de iniciativa legislativa e o controle do Congresso têm sido os principais instrumentos para garantir a consolidação dessa imagem. No entanto, tal controle sobre o Congresso não se desdobrou em uma verdadeira coalizão governante, implicando um aumento progressivo do custo de governar (no tempo de negociação e na distribuição de favores e benesses).

Se tal diagnóstico faz sentido, nestas eleições, ao se concentrar novamente toda a energia do momento eleitoral na escolha do Executivo Federal, talvez se esteja levando a sociedade brasileira a viver mais um surto de decepção. Afinal, o processo eleitoral está sendo organizado outra vez a partir de uma lógica, toda ela, salvacionista, messiânica e plebiscitária; só que o futuro da governabilidade (e o do próprio país) continuará a depender essencialmente da qualidade do próximo Congresso.

A aposta da coligação montada a partir do Executivo Federal é a de que, com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso construída deste modo, o governo ganhará um fôlego renovado para realizar as reformas que vem preconizando. Aposta arriscada, pois continua dependendo demasiadamente da capacidade de articulação de um Executivo Federal em situação fiscal e monetária difícil, face a um Congresso com composição e qualidade desfavoráveis. O risco fica mais evidente se temos em conta que, no que se refere à escolha da representação parlamentar, deverá prevalecer a lógica corporativa e "distrital", em detrimento das opiniões e dos programas em disputa. Devem prevalecer também a demagogia antipolítica e a lógica plebiscitária, em prejuízo da experiência política e parlamentar. A reeleição, para muitos já assegurada, de Fernando Henrique Cardoso poderá significar um período bastante turbulento, com graves conseqüências para a institucionalização democrática entre nós. Continua a não haver motivo, portanto, para excesso de euforia.