Uma Europa que é outra

José Joaquim Gomes Canotilho

Especial para *Gramsci e o Brasil*




O professor Gomes Canotilho é catedrático de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, e é autor de uma das mais influentes obras do Direito Constitucional contemporâneo. Foi o primeiro jurista a ser agraciado com o prêmio Pessoa (concedido pela Unisys e pelo jornal O Expresso a personalidades de destaque na vida artística, literária e científica de Portugal), na sua edição de 2003. Concedeu esta rápida entrevista durante sua visita à Faculdade de Direito de Juiz de Fora, em maio último, por ocasião dos setenta anos de sua fundação.

Entrevista concedida a Ricardo Rizzo.
Como o Sr. vê hoje a possibilidade do advento de uma Constituição européia num cenário marcado por problemas como a medida francesa de proibição do uso, por alunos, de símbolos religiosos nas escolas públicas e o anúncio da expulsão pela Holanda de milhares de imigrantes ilegais?
Digamos que são dois problemas diferentes. O tema da Constituição européia coloca problemas específicos, desde um poder constituinte, a existência de um povo europeu, a existência de um Estado europeu, saber que tipo de Constituição é, quais são as suas relações com as Constituições nacionais, uma série de problemas jurídico-constitucionais. No plano pessoal, tenho tendido a apontar para uma Constituição européia na medida em que a União Européia possa ser uma grande comunidade de paz, de desenvolvimento, de igualdade e de liberdade. E num mundo globalizado, com problemas como nós hoje vemos, uma aposta de duzentos milhões de cidadãos a defender estes valores parece-me importante. Isso quanto à União Européia e quanto a uma Constituição européia.
Quanto às questões que me pôs, da Holanda e da França, deveremos ter em consideração o discurso de uma jurisprudência multicultural. Ora bem, o problema é este: eu penso que o que se decidiu na França, em Portugal seria tendencialmente inconstitucional. Eu não tenho nenhum problema em ter uma aula cheia de moças com véus, de freiras, de frades, desde que as pessoas se comportem de forma a ser possível a aula, daí que penso que a França pode ter problemas específicos, em razão do número de muçulmanos que vivem na França, como a Alemanha tem problemas imensos com o número de turcos, mas as questões debatem-se talvez de forma diferente. O problema subjacente é um pouco este: como é que uma comunidade inclusiva, que integra o outro, pode e deve defender-se de uma hiperinclusividade destruidora, ou seja, de minorias étnicas e religiosas que podem destruir a própria comunidade.
Eu tenho um exemplo a acrescentar a este da Holanda e da França, que li no Der Spiegel, há poucos dias: um turco que atacou um médico alemão porque este fez um toque ginecológico em sua mulher. O problema é este, é que não podemos fazer hospitais separados, não podemos ter mulheres [médicas] só para mulheres e homens [médicos] só para homens, e há que resolver problemas complicados como esse. Não é apenas a questão de os Estados quererem expulsar minorias de seus territórios, é o problema que eu lhe frisei da convivência difícil de uma certa identidade cultural e comunitária com minorias que devem ser respeitadas, não excluídas ou assimiladas forçosamente, respeitadas na sua identidade, mas de forma a não aniquilar possibilidades inclusivas da comunidade que os abraça. E esse é o problema fundamental hoje da Europa e em todo o mundo.

No marco dos trinta anos do movimento de 25 de abril de 1974 em Portugal, e sabendo que algumas pessoas interpretam o movimento de 74 como uma decisão portuguesa de voltar-se para a Europa, o que traz importantes conseqüências para as ex-colônias, que balanço o Sr. faria desses trinta anos do ponto de vista constitucional?
Nós costumamos dizer que o 25 de abril tinha três finalidades, os três “dd”, democratizar, descolonizar e desenvolver. A democratização creio que está feita, ninguém hoje põe problemas de déficit democrático no território português nem nas instituições portuguesas.
Quanto à descolonização, foi feita, com traumas importantes, mas com o mérito de termos resolvido o problema da descolonização de um milhão de pessoas, de uma forma que a França não fez, a Itália não fez, outros países não fizeram. De maneira que, nesse aspecto, com alguns traumas, pudemos fazer a descolonização possível naquela altura.
Quanto ao desenvolvimento, rapidamente verificamos que o desenvolvimento orgulhosamente só não é possível e tivemos que estabelecer esta articulação estratégica, manter os laços tradicionais com as ex-colônias, manter a nossa aptidão atlântica. Os Estados Unidos continuam a ser um parceiro importante, mas, por outro lado, estamos na Europa. Estamos na Europa, temos que estar dentro da Europa, acompanhar a evolução européia, já nos beneficiamos de muitos milhões de euros para o nosso desenvolvimento, dependemos da Europa nas nossas exportações. Somos um país aberto, somos dez milhões de habitantes num território pequeno em que não temos riquezas naturais; temos que caminhar para uma sociedade de desenvolvimento, de conhecimento e de inovação e penso que só num contexto mais vasto que a Europa o poderemos fazer. Portanto, nesse aspecto, a Europa é um destino importante, mas não é nos virarmos para a Europa voltando as costas ao outro.