A contra-reforma universitária
do Governo Lula: protagonismo
do Banco Mundial
e das lutas antineoliberais

Roberto Leher

Especial para *Gramsci e o Brasil*




O governo Lula da Silva recolocou em movimento uma reforma universitária que, se exitosa, estraçalhará a concepção de universidade da Constituição Federal de 1988 e o futuro dessas instituições. Se no período de ascenso das lutas dos trabalhadores reforma significava “concessões aceitáveis” por parte dos dominantes, expressando recuos, embora sem alterar de forma significativa o poder das classes dominantes, no período de hegemonia neoliberal, essa expressão denota claramente “concessões” por parte dos “de baixo” e, portanto, perda de direitos. Este estudo pretende sustentar que, por apagar as distinções entre as instituições privadas e as públicas, essa “reforma” está inscrita no escopo das políticas neoliberais em curso na América Latina desde meados dos 80 e que é preciso qualificá-la como uma contra-reforma.
Objetivando questionar os pressupostos e os implícitos contidos nos documentos governamentais, o estudo irá destacar os protagonistas da reforma governamental e indicar a sua congruência com as políticas do Banco Mundial para o ensino superior e, também, com a política econômica-social dos setores dominantes no governo Lula da Silva. Será indicado que a contra-reforma aprofunda a heteronomia cultural, um desdobramento do capitalismo dependente operado, desde dentro do país, pela coalizão de classes que sustenta o atual governo em fina sintonia com as classes capitalistas internacionalizadas. Ao final, indicações sobre as resistências e alternativas serão desenvolvidas. O estudo propõe que não bastam boas proposições sobre a universidade para fazer frente à contra-reforma. Será preciso organizar um amplo arco de forças capazes de empreender as lutas em favor de uma reforma que signifique avanços efetivos na cidadania dos milhões que não podem ter acesso ao conhecimento científico e cultural produzido e socializado nas universidades públicas.

Premissas e pressupostos das ações governamentais

Em todos os documentos governamentais examinados [1] podem ser encontradas as afirmações de que: a) o Estado não dispõe de recursos suficientes para a melhoria das universidades públicas federais e em especial para a sua ampliação nos termos do Plano Nacional de Educação que prevê ao menos 40% das matrículas desse nível de ensino asseguradas pelo setor público; b) uma universidade coetânea com a revolução científico-tecnológica (RCT) precisa interagir com o mercado por meio da oferta de P&D, a única alternativa exeqüível para ampliar as suas verbas, e c) a universidade atende aos privilegiados e, por isso, os seus elevados custos são injustos socialmente.
O corolário, expresso no conteúdo das reformas, pode ser sintetizado nas seguintes assertivas:
- é preciso diversificar as fontes de financiamento e aumentar a eficiência dessas instituições, adotando a modalidade de ensino a distância;
- a universidade deverá captar recursos no mercado mas, para isso, é preciso promover mudanças institucionais importantes, capazes de remover obstáculos impostos pela regulamentação estatal, como, por exemplo, concedendo autonomia financeira;
- é preciso fortalecer as atividades de P&D e a prestação de serviços em geral, bem como promover mudanças curriculares para que a universidade se torne compatível com o mercado; e
- é urgente o estabelecimento de parcerias públicas-privadas para que o Estado possa contratar “serviços” de entes privados de atividades delegadas, pela Constituição e outras normas jurídicas, ao Estado. Essas parcerias justificam-se, conforme o governo Lula da Silva, não apenas porque o Estado carece de recursos também na área social mas, também, porque é notório que o setor privado utiliza os recursos com muito maior eficiência.
Quem são e o que pretendem os protagonistas da reforma
do governo Lula da Silva?

A presença do Banco Mundial enquanto protagonista da reforma educacional do governo de Lula da Silva é evidente nos documentos da área econômica [2]. Não apenas na agenda macroeconômica, mas também no apreço às políticas de “responsabilidade social”, de “atenuação” da pobreza e de focalização das políticas sociais. Compartilham, igualmente, as mesmas convicções sobre a reduzida eficácia dos gastos sociais [3] e a crença nas ações resultantes de parcerias Públicas-privadas [4]. Recente “pacote” que vem sendo operacionalizado entre o Banco e o governo brasileiro tem como condicionalidade o fim da gratuidade do ensino superior [5], uma posição encontrada também no documento do Ministério da Fazenda “Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002” que, em conformidade com o teórico da direita da Escola de Chicago, Gary Becker, postula que o ensino superior gratuito é o principal obstáculo à concretização da justiça social no país, sugerindo empréstimos aos estudantes para que estudem nas escolas privadas.
As medidas do Banco dão seguimento às políticas de ajuste estrutural que anteriormente contribuíram para inviabilizar as universidades da África subsaariana [6] e, no caso da América Latina, impediram que os governos as mantivessem entre as prioridades das políticas públicas, contrapondo o direito aos conhecimentos científico, tecnológico e artístico à alfabetização e às primeiras letras, estas últimas tidas apenas como ações focalizadas para os classificados como os mais pobres. O afastamento do Estado do fomento a produção de conhecimento estratégico agrava a (e é uma conseqüência da) condição capitalista dependente dos países periféricos. Conforme o relatório anual da Unctad (2003), países como Argentina e Brasil passaram a conhecer um processo de desindustrialização e o México uma industrialização de enclave (maquilas). Por isso, para o capital, na periferia a universidade que produz conhecimento não é estratégica.
O Chefe da Casa Civil, José Dirceu, sugere que as instituições públicas terão de ser úteis ao setor produtivo, como previsto na Lei de Inovação Tecnológica (PL 7282/2002), uma iniciativa vigorosamente criticada na academia: “Vamos mudar toda a relação da universidade com o empresariado, empresas, fundos de investimento”. Citou, como bons exemplos, o ensino superior da China e da Coréia do Sul (FSP, 5/12/03), casos que não poderiam ser mais desastrosos para a universidade brasileira: ambos países flexibilizaram a gratuidade e não asseguram liberdade de cátedra, sendo que, no que se refere à relação entre a oferta pública e privada, o modelo coreano é muito semelhante ao existente no Brasil; ademais, na Coréia grande parte da pesquisa é direcionada para três grandes conglomerados: Daewoo, Hyundai e Lucky-Gold Star [7].
Com a contra-reforma dois graves problemas que afetam a governabilidade poderiam ser operados: a despolitização do desemprego (reconfigurado como um problema de qualificação), ocultando o debate sobre o modelo econômico adotado por Lula da Silva, e a desestruturação dos principais loci em que o pensamento crítico sistemático vem sendo produzido. Mais do que por uma razão econômica concreta, a aquisição de vagas no setor privado, a expansão virtual e a vinculação estreita universidade-empresa atendem a imperativos políticos no complexo terreno das ideologias. Em um contexto de terrível desemprego e degradação salarial [8], notadamente entre jovens, e de impossibilidade - nos marcos da política macroeconômica com foco na inflação [9] - de políticas que permitam a reversão desse quadro, a transformação das instituições de ensino em depositárias das esperanças de inserção social de vastos setores da juventude é - e tem sido - largamente utilizada pelos governos neoliberais como um importante instrumento de governabilidade. Vide o programa de Tony Blair: “educação, educação e educação”.
Ademais, o setor empresarial que atua no ramo dos “negócios” educacionais dispõe de significativa representação parlamentar. Desde o governo militar, esse setor se beneficia de generosos subsídios públicos e, incentivados pelo mercado aberto com o encolhimento do setor público [10], aceleraram de forma vertiginosa a expansão de novos cursos, entretanto, a oferta foi muito superior à demanda possível, tendo em vista o encolhimento da massa salarial, inclusive dos segmentos médios. Esses estabelecimentos anunciam ter 530 mil vagas não ocupadas (vagas obviamente não existentes pois o número de docentes é compatível com as matrículas atuais), e um índice de inadimplência de cerca de 30%. Com a parceria pública-privada, seria possível um “PROER” para o setor e, em contrapartida, a base política do governo poderia ser ainda mais robustecida.
Em função do conteúdo privatista da contra-reforma, os conflitos serão intensos. A exemplo das avaliações feitas pelos operadores do Banco Mundial, os professores estarão no alvo das retaliações: The enemy are university teachers around the world; and war has been declared… [11]. Também o governo já inseriu a coerção no cálculo político da contra-reforma. É esse o sentido das ameaças do Chefe da Casa Civil: “o pau vai comer”.

Parceria Público-Privado: instituição de um sistema de ensino superior
sem distinção entre o público e o privado

A ida de Tarso Genro para o MEC coloca em relevo a importância do Projeto de Lei PL n. 2546/03 que dispõe sobre a PPP. Na Exposição de Motivos [12] é mencionado o empenho da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES, então dirigida por Genro, em sua viabilização. Nos termos da Exposição de Motivos:
A parceria Pública-privada constitui modalidade de contratação em que os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com financiamento obtido pelo setor privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos como sistema de contratação pelo Poder Público ante a falta de disponibilidade de recursos financeiros e aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado.
A crença de que o setor privado pode fornecer recursos adicionais para as atividades outrora de responsabilidade do Estado e de que a esfera privada é eficiente (ao contrário do Estado) são reiteradas, como se os casos da Parmalat, Enron etc. não existissem, ou como se todas as empresas privatizadas (telefonia, energia elétrica etc.) não tivessem aumentado as suas tarifas em níveis muito superiores aos da inflação. Cumpre observar que, pelo PL, toda ordem de “serviços” poderia ser objeto desse tipo de parceria, conforme manifesto em seu Art.1, Parágrafo Único:
Esta Lei se aplica aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O alcance dessas parcerias é ainda mais amplo do que o previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de Cardoso:
Art. 3º Pode ser objeto de parceria pública-privada: I - a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública.
Conforme observa Juruá [13], “regular, legislar e policiar são os únicos domínios de responsabilidade governamental aos quais ficam interditados os PPPs”. Com isso, “as decisões e investimentos ficarão por conta dos investidores privados que os selecionarão de acordo com seus critérios de poder de mercado e de maximização de lucros”. Ademais, as PPPs possuem condições extremamente vantajosas para o capital, podendo vigir até por trinta anos (Art.4.,I) e, alem disso, o Estado oferece toda sorte de garantias - a administração pública poderá oferecer ao parceiro privado contraprestação adicional à tarifa cobrada do usuário, ou, em casos justificados, arcar integralmente com sua remuneração (Art.3, 2o Parágrafo), inclusive por meio da outorga de direitos sobre bens públicos (Art.5, 4.). O provedor privado, rigorosamente, faz capitalismo sem riscos, pois o Estado concederá garantias até mesmo para as obrigações assumidas pelo parceiro privado (Art.6), constata Juruá.
O “Programa Universidade Para Todos” (observe-se a ausência do adjetivo “pública”), apresentado pelo MEC, é uma PPP. A meta estipulada por Genro é de 100 a 250 mil vagas gratuitas imediatas, e de 400 mil a 1 milhão ao final de cinco anos [14]. Essas parcerias ampliam a esfera privada em detrimento da esfera pública. A indução privada estará guiada pelos nichos de mercado, fragmentando e focalizando a oferta educacional e, conforme aponta o INEP, expandindo matrículas em instituições que sequer atendem aos requisitos mínimos de qualidade definidos na LDB.
Com elas, haverá uma paulatina indistinção entre as instituições públicas e privadas, um objetivo há muito reivindicado pelos empresários da educação, atendendo a um dos principais pontos da agenda do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC, o tratamento nacional a toda instituição privada que oferece um serviço no país, independentemente de pública ou privada, nacional ou estrangeira.
A questão de fundo é, de fato, a diluição das fronteiras entre o público e o privado [15]. Tanto o Ministro Tarso Genro, como o Secretário Executivo do MEC, um dos proponentes dessa modalidade de parceira prevista nos documentos do Banco Mundial na Secretaria de Planejamento, sustentam a necessidade de diluir as diferenças entre a educação pública e a privada, visto que ambas atendem ao “interesse público”. Nos termos do Secretário Executivo:
Nós pretendemos quebrar um muro que separa hoje as instituições privadas das públicas, aproximar os dois sistemas com benefícios mútuos. […] Ou seja, estamos pensando agora o setor em termos sistêmicos, e não mais de forma compartimentada, sem coesão e sem coerência interna [16]. (destaques, RL)
O estabelecimento privado, que tem fim mercantil, e a universidade pública e gratuita, cuja missão é produzir/ difundir conhecimento novo, passam a compor um único sistema e, naturalmente, ambos deverão possuir o mesmo direito de receber os recursos do Estado, desde que atendam aos requisitos do sistema de avaliação e que tenham “compromisso social”, conforme previsto no “Pacto da Educação para o Desenvolvimento Inclusivo”. Com as PPP, existirá um único sistema indiferenciado e, “dada a maior eficiência do setor privado”, conforme reconhece a Exposição de Motivos do mencionado PL, logo o fornecimento “público”, por meio das privadas, alcançará uma proporção tal que tornará as matrículas das universidades públicas minoritárias até mesmo dentro do que seria, outrora, a esfera pública, agora redimensionada como pública não estatal. O Secretário Haddad é direto quanto ao lugar secundário das públicas: “Da mesma forma que, se houver espaço orçamentário, nós temos que ampliar as vagas das universidades públicas” [17].

Autonomia para desregulamentar a universidade pública como
organização social

Após o MEC realizar um grande evento em parceria com o Banco Mundial e com uma ONG francesa (Observatoire International des Réformes Universitaires - ORUS), o governo apresentou o que seriam as primeiras medidas sistemáticas para o ensino superior do país [18]. Em função da amplitude de temas, e do tratamento desigual a eles dispensado, é necessário separar o que são “atrativos” e o que são as orientações políticas mais profundas, como as apresentadas a seguir, para não se perder no mundo das aparências.

Autonomia e financiamento

O eixo estruturador da proposta é a autonomia universitária conjugada com o financiamento, a exemplo da PEC-370/96, encaminhada por Cardoso. São os mesmos pressupostos: é preciso liberalizar a universidade em função de uma nunca definida “revolução tecnológica” que está na base da igualmente não definida “economia global”.
O Documento crê estar “outorgando autonomia” as IFES, como se a autonomia não fosse um preceito auto-aplicável da Constituição Federal. Em contrapartida, a universidade deverá “incorporar representações da sociedade em seus órgãos colegiados”. Pierre Bourdieu, criticando o Relatório Attali, nos diria: quando falam em representações da “sociedade” estão querendo dizer, na verdade, do “mercado”!
A autonomia é instrumental e pragmática: “a crise decorre também das amarras legais que impedem cada universidade de captar e administrar recursos”. Por isso, a institucionalização definitiva das fundações privadas faz parte do eixo das propostas. Estas cumpririam o papel das “Organizações Sociais”: “Com esses dois instrumentos (SIC!) - autonomia e fundações de apoio - as universidades federais certamente disporiam de condições […] para aumentar a captação de recursos …”. Com essa proposição, o governo Lula estaria viabilizando as organizações sociais de Bresser Pereira e Cardoso. As fundações de apoio privadas, robustecidas e melhor amparadas legalmente, estabeleceriam “contratos de gestão” eufemisticamente denominados de “Pacto da Educação para o Desenvolvimento Inclusivo”.
Este “pacto” objetiva massificar a oferta de vagas. Aos que aderirem, o MEC se propõe a ampliar os fluxos de recursos, pagando um determinado per capita. As metas específicas serão objeto de “edital público aberto à concorrência entre as instituições públicas e privadas que estão no Sistema Nacional de Avaliação”, uma prática largamente utilizada no Chile a partir da ditadura de Pinochet.
A avaliação segue como eixo axial da política educacional. Após tecer elogios a GED, considerando-a um dos fatores que evitaram o desmoronamento das universidades, propugna que a forma de relação da universidade com o Governo e o Estado se daria no momento de sua avaliação. O futuro da universidade passa a depender da avaliação definida por uma “Comissão Nacional de Avaliação” constituída por sete membros, todos escolhidos pelo governo (MP-147). Na autonomia didático-científica, o GTI propõe que o referido sistema de avaliação dará “reconhecimento às universidades comprometidas em realizar pesquisas voltadas para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional”. O Documento indica, ainda, que o sistema de avaliação promoverá a “classificação das instituições e cursos”. A autonomia administrativa é tida como capaz de assegurar “a administração de seus serviços”, a contratação e a exoneração de pessoal e “decidir o seu plano de carreira”, indicando que a carreira única é concebida como um obstáculo à autonomia.

Expansão da oferta: educação a distância como estratégia

Um dos mais evidentes “atrativos” do Documento é a afirmação de que as universidades públicas deverão alcançar 40% do total das matrículas do ensino superior em 2007, conforme meta do Plano Nacional de Educação. A expansão dar-se-ia pela tríplice combinação de aumento da carga didática dos docentes, aumento do número de estudantes por classe e, principalmente, pela educação a distância (EAD). Propõe criar o “Centro Darcy Ribeiro de EAD” para superar os “conhecidos limites da educação presencial”. A meta para 2007 é de 500 mil estudantes a distância! A duplicação da oferta nas instituições federais dar-se-ia por meio de ensino massificado e minimalista, pressupondo graus diferenciados de cidadania e descaracterizando a docência e, portanto, o cerne do fazer universitário. Como observa Raquel Goulart Barreto, conforme o GTI:
A “disseminação” da EAD implica a ressignificação e o esvaziamento do trabalho docente em “tutoria e avaliação”, já que “planejamento” e “elaboração de conteúdo” não são atividades atribuídas a todos, cabendo a um grupo de especialistas, na maioria das vezes, externos. A lógica é a mesma utilizada no mercado: a da substituição tecnológica. [...]. Por meio da intensificação do uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), é retomado um processo conhecido nas fábricas: a conversão da subsunção formal em subsunção real do trabalho ao capital. Nas universidades, um número cada vez maior de alunos, atendidos por cada vez menos professores [19].
Resistências e agenda alternativa

O projeto educacional com foco no mercado alterou fortemente a educação em todos os níveis e modalidades, tanto no plano propriamente educativo - currículos, avaliação, materiais didáticos etc. - quanto no plano normativo - reformas constitucionais, LDB, Plano Nacional de Educação etc. Entretanto, apesar da extraordinária expansão do setor privado, as universidades públicas brasileiras não adotaram o modelo chileno como pretendiam o BM e os neoliberais. Diversos intentos privatizantes foram freados por movimentos de resistência, por meio de greves, mobilizações e ações parlamentares. Com isso, a tentativa de desregulamentação da autonomia, tentada desde Collor, e a proposta de redefinição dos contratos de trabalho de docentes e técnicos administrativos foram bloqueadas. A cobrança de taxas não pôde ser expandida conforme as recomendações do BM e os desejos dos neoliberais. Após os acordos com o FMI e o Banco Mundial de 1998, 2001, 2002 e 2003, nova ofensiva - denominada de segunda geração de reformas - vem sendo empreendida, mas agora com o beneplácito de um antigo opositor: o Partido dos Trabalhadores. Um novo bloco de poder vem sendo forjado, agregando, sob a direção do capital financeiro, a burocracia sindical, as oligarquias e setores econômicos como o agrobusiness e mais genericamente o setor de exportação de commodities - setores que não necessitam de uma universidade pública capaz de produzir conhecimento novo. Ao contrário, aprofundam a condição capitalista dependente e, por conseguinte, a heteronomia cultural e, por isso, estarão empenhados na contra-reforma.
Não é possível nutrir a esperança de que é possível lograr uma “reforma universitária” capaz de assegurar um caráter civilizatório e social a essas instituições sem transformar esse quadro. O projeto de nação que preconiza um lugar subordinado à universidade terá de ser combatido. Como parte da luta contra o capitalismo dependente e a heteronomia cultural, a realização de uma agenda de mudanças na universidade é crucial, embora sem a ilusão de que será suficiente manter apenas a universidade como protagonista dessas lutas, mesmo porque em seu interior haverá forças conservadoras que sairão em defesa do projeto em curso. Ao longo dos anos 90, o capitalismo acadêmico foi robustecido, por meio de fundações privadas e, como a contra-reforma pretende institucionalizar as práticas mercantis, os empreiteiros acadêmicos sairão em defesa desse intento.
Os defensores de um projeto democrático para a universidade terão de construir um arco de alianças capaz de colocar em ação forças internas e externas capazes de fazer frente à ofensiva governamental, tanto no plano teórico como no plano político, buscando deslocar os embates para os espaços públicos. Muitas entidades acadêmicas e da chamada sociedade civil estão cientes das nefastas implicações dessa contra-reforma. Em particular, é preciso potencializar ao máximo o trabalho do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e do Congresso Nacional de Educação. Os sindicatos dos docentes e dos técnicos administrativos já estão engajados em lutas comuns. O movimento estudantil e os movimentos sociais igualmente irão desempenhar um papel crucial nessas lutas.
Sob diversos aspectos, a crítica às proposições do atual governo ainda está por ser feita, mesmo que os dirigentes do governo e os seus apoiadores vejam com desdém a crítica, alegando que a hora é de propor, como se fosse possível apresentar uma agenda alternativa nos marcos conceituais e políticos operados pela ordem. Embora o rompimento com as concepções e disposições de pensamento que configuram o pensamento dominante seja uma tarefa complexa, árdua e, sob o ponto de vista do senso comum, impopular, é preciso um grande esforço teórico e político para alcançar esse objetivo. Afirmar que o ensino superior universitário é um direito de todos os cidadãos (e não apenas dos mais aptos, no sentido darwiniano) e um dever do Estado, em um contexto em que mais de 70% das matrículas são privadas, pode soar como algo bizarro. Vale lembrar, entretanto, que mesmo nos EUA muitas instituições de ensino superior privadas foram assumidas pelo Estado (em 1940, 55% eram privadas, atualmente apenas 22% são particulares). Igualmente, exigir que as universidades públicas sejam de fato gratuitas pode parecer uma heresia, mas é a única forma de assegurar a educação como um direito universal. Se o Estado admitisse outras prioridades socialmente orientadas, em detrimento dos insaciáveis anseios do capital financeiro, o quadro poderia ser radicalmente outro. Mas somente convencendo os despossuídos de que cada trabalhador é um sujeito de direitos será possível fazer frente ao discurso demagógico das políticas compensatórias e focalizadas.
De fato, os críticos ao projeto demagógico em curso serão impiedosamente desqualificados como corporativistas, elitistas, privilegiados, insensíveis ao drama social. Nesse jogo de significações difusas e conflitantes, a exemplo do que fizera na reforma da previdência, o governo do capital financeiro jogará o povo pobre contra os “privilegiados” servidores da universidade (mensagem: os jovens pobres não têm acesso à universidade porque os professores têm muitos privilégios). O ambiente para colocar os pobres contra os servidores e estudantes ditos privilegiados está sendo criado. O ovo da serpente vem sendo aninhado pelo bloco de poder. Assim, reformas regressivas, privatistas, anti-republicanas e que beneficiam os ricos, são apresentadas “aos de baixo” como uma vitória da justiça frente aos privilégios.
Questões como estratégias de universalização, autonomia, democracia, articulação ensino-pesquisa, compromisso social, financiamento público das instituições estatais, condições de trabalho dos trabalhadores da educação, assistência estudantil, democratização efetiva dos órgãos de fomento a C&T, colonialidade do saber, integração com os países periféricos e centrais, criação de um espaço universitário latino-americano, patentes e propriedade intelectual, controle social das instituições privadas, entre tantos outros que vêm sendo demandados pela maioria da sociedade brasileira podem ser discutidas em congressos universitários, convocados pelos setores democráticos e suas conclusões e consensos poderão compor a agenda do movimento nacional em defesa do ensino público e gratuito.
Toda a experiência de coalizão dos setores devotados à causa do ensino público terá de resultar em novos patamares organizativos para que a educação possa se fazer presente, de forma massiva, no espaço público - nas praças, nas ruas, nas escolas e universidades. A contra-reforma não passará, apesar do Banco Mundial e de seus velhos e novos aliados!

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Roberto Leher é professor da UFRJ e da Uerj.
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Notas

[1] BRASIL. Ministério da Fazenda. Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002. Brasília: [s.n.], 13 de novembro de 2003. Disponível em www.fazenda.gov.br. BRASIL. Grupo de Trabalho Interministerial. Bases para o enfrentamento da crise emergencial das universidades federais e roteiro para a Reforma Universitária brasileira. Brasília, 15 de dezembro de 2003 (mimeo); BRASIL. Casa Civil, Exposição de Motivos n. 355/2003, 10 de novembro de 2003/ PL n. 2546/03, Parceria Público-Privado. BRASIL. PL 7282/02 (Inovação Tecnológica).

[2] Seminário Internacional Universidade XXI: Novos Caminhos Para a Educação Superior. Brasília, 2003. Anais eletrônicos. Disponível em www.mec.gov.br.

[3] BRASIL. Ministério da Fazenda. Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002. Brasília: [s.n.], 13 de novembro de 2003. Disponível em: www.fazenda.gov.br.

[4] BRASIL, PL n. 2546/03.

[5] Marta Solomon. “Gratuidade nas federais ainda provoca debate”. FSP, C 4, 3/08/03. Em contrapartida a possível empréstimo de US$ 8 bilhões (a serem distribuídos nos próximos 4 anos), o Banco espera revisão do princípio da gratuidade.

[6] Para uma apreciação geral das conseqüências das políticas de ajuste estrutural da África, ver: Giovanni Arrigui. “The African crisis”. New Left Review, 15, may/june 2002; para um exame particularizado dos casos da Somália, Ruanda e Etiópia, ver: Michel Chossudovsky. Globalización de la pobreza. México: Siglo XXI Ed., 2002. A redefinição das políticas educacionais da região pode ser vista em: Zaiki Laïdi. Enquête sur la Banque Mondiale. Paris: Fayard, 1989.

[7] Com as recentes reformas, a China passou a cobrar taxas escolares dos estudantes, extinguindo a gratuidade, e o cerceamento a liberdade de pensamento é rigoroso. A Coréia segue o modelo estadunidense, 70% das instituições são privadas (correspondendo a cerca de 80% do total de alunos). Neste país, os docentes não dispõem de estabilidade em seus cargos e é comum afastamento por delitos de opinião (Philip G. Altbach. Educación Superior Comparada. Bs. As. Universidad de Palermo, 2001, p.113-6, 352-4).

[8] Segundo o IBGE, o rendimento médio da classe trabalhadora caiu 12,9% de dezembro de 2002 a dezembro de 2003. No mesmo período, ainda segundo os dados oficiais do IBGE, o desemprego aumentou de 10,5% para quase 13%. A economia está estagnada e sufocada pela dívida pública, cujo principal já ultrapassa metade do PIB, sendo que o pagamento efetivo dos juros corresponde a 10% de toda a riqueza anualmente produzida. Em 2003, as despesas com o serviço da dívida pública mais do que dobraram em relação a 2002, tendo superado em 22,5% todos os gastos da Previdência Social (ver: Fábio K. Komparato. “Até quando, companheiro? Carta Aberta ao Presidente Lula”. FSP, 8/12/03).

[9] Reinaldo Gonçalves. Política econômica e macrocenários nacionais: 2003-2006. Disponível em www.outrobrasil.net.

[10] Das duas mil instituições de ensino superior do País, apenas 11,9% são públicas, conforme INEP. Censo da Educação Superior. Resumo Técnico 2002. DF, out. 2003.

[11] “O inimigo são os professores universitários de todo o mundo; e a guerra está declarada”. Banco Mundial, Bulletin, nov. 1998, v. 45, n. 9.

[12] BRASIL, EM nº 355/2003/MP/MF, Brasília, 10 de novembro de 2003.
[13] Ceci V. Juruá, PPP. Os contratos de Parceria Públicos-Privados. Disponível em www.outrobrasil.net, acessado em 25/02/04.

[14] Maurício Hashizume. “MEC propõe ‘PPP’ para criar vagas públicas em particulares”. OESP, 16/2/04. Disponível em www.estadao.com.br, acessado em 17/2/04.

[15] Hugo Aboites. El dilema: la universidad mexicana al comienzo de siglo. México, D.F., UCLAT-APN/UAM, 2001. Este autor destaca que a diluição da fronteira entre o público e o privado está presente no plano para o ensino superior elaborado pela Associação Nacional de Universidades e Instituições de Educação Superior (ANUIES) e que vem sendo aplicado pelo governo Fox.

[16] Hashizume, op.cit.

[17] Id.

[18] O referido GT foi coordenado pela Casa Civil e pela Secretaria Geral da Presidência com a participação do MEC e dos órgãos de fomento a C&T.

[19] Raquel G Barreto. A educação a distância na reforma universitária. Disponível em www.outrobrasil.net, acessado em fevereiro de 2004.