A seguridade possível

Marco Aurélio Nogueira
Especial para
*Gramsci e o Brasil*




Entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2000, realizou-se em Porto Alegre o II Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade.
Promovido pelo Conselho Federal de Serviço Social e por várias outras entidades da área, foi um evento marcante. Cerca de 1000 assistentes sociais, vindos de todos os estados brasileiros, mostraram que a categoria se distanciou definitivamente do assistencialismo tradicional e se dedica, hoje, a atuar não só com um refinado aparato técnico e teórico, mas com uma clara idéia do social como campo de lutas e direitos.
O Encontro serviu também para que se examinassem os dilemas da Seguridade Social, na qual a Assistência Social tem grande relevância, ao lado da Saúde e da Previdência. O próprio tema geral do Encontro deixou clara uma diretriz: a Seguridade não é apenas um direito constitucional, mas uma possibilidade efetiva, algo que pode ser de fato instituído e usufruído.
A Seguridade chega ao século XXI carregando consigo marcas que, em boa medida, refletem a maneira como fomos resolvendo as tensões e diferenciações inerentes à modernização do país, nossa dualidade social, nosso autoritarismo, nosso Estado repleto de interesses particulares. É a cara da sociedade.
Ao longo da história, a Seguridade evoluiu de modo imperfeito. Assentou-se nas categorias mais estruturadas, deixando de fora as populações rurais, os segmentos pobres do campo e das cidades, os trabalhadores do setor informal e aqueles vinculados ao subemprego. Durante o regime ditatorial, o sistema agigantou-se, centralizou-se e foi “racionalizado”, mas não se converteu num sistema público e universal de bem-estar social, nem ganhou maior poder de regulação. Tornou-se simultaneamente inchado, ineficiente e injusto, acabando por ficar financeira e administrativamente inviabilizado.
Os anos 80 serão anos de redução de gastos, sucateamento da rede de serviços, perda do valor real dos benefícios. É uma década marcada pela recessão e pela crise. O sistema, porém, continuou em expansão, até mesmo por força da democratização. Cresceram as dificuldades de financiamento.
Nos anos 90, o neoliberalismo irá se impor, a partir de Collor. Os direitos sociais passarão a ser vistos sempre mais como problema, não como obrigação: chegam mesmo a ser apresentados como “ameaça à democracia”, como obstáculo ao “saneamento das finanças públicas”, agentes do processo inflacionário, pura expressão de interesses corporativos. As conquistas sociais de 1988 serão colocadas na berlinda, responsabilizadas pelos “excessos” que estariam a turvar a racionalidade do Estado e a prolongar “injustiças”.
O desgaste da Seguridade, portanto, vem da história, mas também resulta de uma opção estratégica: uma espécie de entrega obcecada aos temas da reforma neoliberal do Estado, do ajuste e da estabilização. Sua recuperação é um imperativo.
A Seguridade precisa entrar em sintonia com a nova sociedade e o novo Estado nascidos da democratização, da globalização, da revolução tecnológica, das opções governamentais destes últimos anos. Mas precisa, também, recuperar seus vínculos com a “velha” sociedade: com os grupos que permaneceram fora de tudo, que não tiveram como progredir ou que, à custa de lutas difíceis, conquistaram espaços e direitos que devem ser respeitados. O passado não é apenas algo a ser combatido: um entulho de práticas e arranjos clientelistas, fisiológicos, autoritários. É também história.
O sistema da Seguridade requer muita inovação, em sua formatação e em seu gerenciamento. Mas necessita igualmente de apoio e legitimação: tanto de um reconhecimento jurídico cabal, quanto de operações políticas dedicadas a proteger o sistema e a fazer com que ele funcione de modo eficaz, efetivo e eficiente. Seu destino passa, portanto, por uma complexa encruzilhada de direitos, gestão e política.
A Seguridade tem tudo para ser assumida ativamente pelo movimento democrático e popular. Não pode ser engolida pelo “combate à pobreza”, como se direitos sociais fosse coisas descartáveis e a pobreza, em vez de problema público, pudesse ser empurrada para a margem e para fora do Estado, convertida em causa de iniciativas privadas, não-governamentais, voluntárias.
Este o maior recado que os assistentes sociais deram em Porto Alegre.

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Marco Aurélio Nogueira é professor da Unesp/Araraquara e co-editor de *Gramsci e o Brasil*.
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