Política de segurança no Rio de Janeiro

Gildo Marçal Brandão
Diário do Grande ABC,
São Paulo, 8 abr. 1999





A maioria dos leitores sequer deve ter sabido e os jornais paulistas pouco noticiaram, não só porque o fato ocorreu em outra cidade de um outro estado, como porque esse é o tipo de assunto que dificilmente vai para as páginas de "Política", pois os jornais o relegam seja para a editoria de "Geral", seja para a de "Cidades". Mas ocorreu no Rio de Janeiro um episódio que pode ser considerado um marco na luta pela democracia e pelos direitos humanos no país. Trata-se da demissão, pelo governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, do secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, general Siqueira, e de três coronéis que controlavam o esquema de Inteligência da Secretaria, depois de um choque aberto destes com o subsecretário de Direitos Humanos, Luiz Eduardo Soares.

Falei em "marco" e me apresso a esclarecer: não exagero. Quando é que nesse país um intelectual, um professor universitário (Luiz Eduardo Soares é antropólogo e cientista político, professor do Iuperj -- Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro), além do mais oriundo da área de direitos humanos, conseguiu bater de frente e sair ileso de uma batalha sobre segurança com um general de exército e com militares remanescentes da antiga área de inteligência da ditadura militar? É ou não é um avanço da democracia, além disso obtido no núcleo duro do velho sistema?

Não apenas como formulador (escreveu a proposta junto com o governador Anthony Garotinho), mas também como operador, o subsecretário Luiz Eduardo Soares é o principal responsável pela inovadora política de segurança pública que vem sendo posta em prática pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Quando aceitou esse cargo -- estranho e dificílimo para um professor universitário e de esquerda --, Luiz Eduardo Soares se deu a pachorra de escrever uma mensagem para os seus amigos expondo as razões que o levaram a tal, detalhando o seu programa de trabalho e pedindo a todos apoio crítico, sem nutrir a menor ilusão sobre a dureza do trabalho que o esperava -- e sobretudo com os riscos que correria.

Fez bem, pois vejam o que o governo carioca vem fazendo. A face mais visível no momento é essa simpaticíssima campanha pelo desarmamento da população. Além disso, ele está informatizando a Polícia Civil, transferindo os serviços de atendimento ao público e a administração das delegacias para profissionais não-policiais, mudando ou reformando os equipamentos físicos, desenvolvendo um software que permita economizar a passagem do Boletim de Ocorrência ao Inquérito e conectar as delegacias diretamente com o Ministério Público. Acabou de inaugurar a primeira "Delegacia Legal", um projeto piloto de todas essas mudanças. Todo o trabalho especializado está sendo feito pela Coppe-TEC da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Outra inovação é que a Polícia Civil deixará de fazer policiamento ostensivo e será orientada, como explica Luiz Eduardo Soares, para cumprir sua função constitucional, que é a de polícia judiciário-investigativa (quando é que no Brasil polícia investiga alguma coisa?). Será instituída uma premiação por eficiência, medindo a eficiência pela capacidade de investigação (a política de segurança do governo anterior premiava os praticantes da tese fascista segundo a qual "bandido bom é bandido morto").

Está sendo criada uma ouvidoria para fazer face aos crimes contra os direitos humanos cometidos por policiais, e conselhos comunitários para tratar da questão da segurança pública estão sendo organizados nas várias áreas. Todas as escolas das polícias, civil e militar, e todas as atividades de ensino e qualificação profissional ficaram sob a responsabilidade da subsecretária de Direitos Humanos, que também assinou convênio com o governo federal para um programa de proteção de testemunhas, outra das coisas que o governo de Marcello Alencar se recusara a tocar. Além de policiamento comunitário, está sendo lançado também um programa de redução da violência nos campos de futebol.

Essa política de segurança pública do Rio de Janeiro seguramente se beneficia da experiência de movimentos como o Viva Rio, cujo líder, Rubem César Fernandes, também faz parte do Conselho de Segurança recém-criado. Beneficia-se ainda da existência de uma boa, relativamente grande, comunidade acadêmica dedicada à reflexão sobre a temática da violência. O próprio Soares escreveu em parceria com Barbara Massumeci Soares (que ficou responsável pelo setor ligado à questão feminina e à violência doméstica) uma série de estudos englobados num livro chamado Violência e Política no Rio de Janeiro, publicado pela Relume-Dumará.

Essa política é, portanto, de expressão coletiva, socialmente enraizada. Diante dela, a pergunta que me vem à cabeça é se São Paulo tem uma política de segurança pública tão articulada quanto. Se existem aqui grupos de direitos humanos com capacidade de assumir uma secretária de segurança pública e desenvolver um programa positivo, isto é, dotado de propostas não apenas globais, mas específicas, operacionais, capazes de reestruturar, reeducar e dirigir o aparato policial-repressivo num sentido adequado à democracia. Temos, é claro, o notável Núcleo de Estudos da Violência da USP, dirigido por Paulo Sérgio Pinheiro e Sérgio Adorno. Mas experiência e reflexão coletiva, abraçada por largas parcelas da comunidade intelectual, organizações da sociedade civil?

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Gildo Marçal Brandão é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo.