ANDES-SN intensifica ações no Congresso Nacional

O ANDES-SN intensifica as ações no Congresso Nacional em defesa da liberdade sindical, de sua autonomia e de sua representatividade. A intervenção nesse campo foi intensificada, tanto no que se refere à constante presença nesse espaço, como também por meio de visitação e audiências com a presidência das casas do parlamento, com lideranças e representações parlamentares em bancadas partidárias, em frentes parlamentares e comissões de trabalho. Nessas oportunidades, fazem-se a discussão e a defesa de nossas teses, bem como a entrega de material de divulgação de nossos posicionamentos e demandas.

Em função desse trabalho, hoje, busca-se sensibilização e comprometimento dos parlamentares para as seguintes questões e iniciativas:

1. explicitar nas intervenções em plenário e nas suas interlocuções com seus pares e nos contatos com autoridades governamentais, a problemática que cerca a luta dos servidores públicos e as dificuldades de interlocução que vêm tendo com o Governo, nos processo de negociação salariais e de carreira, contrapondo-se a tese governista de que as negociações foram concluídas e definitivamente encerradas até 2010;

2. constituir a comissão parlamentar de apoio à mediação da interlocução dos servidores públicos com o Governo, compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia, em audiência com representação da CNESF;

3. instalar a Comissão de Apoio ao ANDES-SN, aprovada em reunião da Comissão do Trabalho com o propósito de acompanhamento e facilitação das negociações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para solução da questão da suspensão do Registro Sindical do ANDES-SN;

4. ativar a Frente Parlamentar de Serviço Público, visando a sua intervenção no Processo de Recadastramento das Entidades Sindicais no Ministério do Planejamento e suas conseqüentes interveniências na questão das consignações em folha de pagamento das contribuições voluntárias dos servidores aos seus sindicatos;

5. Reação à proposta governamental de criação do Imposto Sindical ou contribuição similar para os servidores públicos, abrindo-se espaço para que antes de qualquer deliberação sobre o tema se garanta um efetivo processo democrático de discussão sobre tal matéria, de forma que as entidades e movimentos que são contrários à proposta possam, em igualdade de condições com outras que a apóiam, expor e denunciar a ilegalidade e a inconveniência de tal propositura.

Nessa perspectiva, faz-se necessário que os senadores e deputados federais sejam contactados em seu respectivas bases estaduais pelas representações das entidades nacionais, construindo-se um processo legítimo de cobrança de seus posicionamentos e atuação em relação a essas demandas do movimento sindical e dos movimentos sociais autônomos e classistas que defendem os interesses dos trabalhadores e de suas organizações de representação.