26/11 - ANDES-SN solicita nova audiência com Carlos Lupi para
discutir consignações
A ameaça do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP de desativar o cadastro de
seções sindicais do ANDES-SN no sistema que permite o repasse das contribuições
dos sindicalizados levou o presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia, a
solicitar, nesta quarta-feira (26/11), uma audiência com o ministro do Trabalho
e Emprego – MTE, Carlos Lupi. Conforme Ciro Correia, Lupi havia se
comprometido, durante a audiência do dia 11/11, a pedir ao MP a ampliação do
prazo para apresentação dos documentos necessários ao recadastramento das
seções sindicais.
“A despeito das nossas expectativas favoráveis, após a audiência com
Lupi a situação se agravou. As seções sindicais, que já estavam impedidas de se
recadastrar como sindicatos, em função da suspensão do registro sindical do
ANDES-SN. O MP está cobrando diversos documentos e, por meio de ofícios,
ameaçando desativar o cadastro dessas consignatárias junto ao SIAPE, o que
significaria estrangular financeiramente entidades sindicais”, explica.
No
documento protocolado no MTE, Ciro lembra que, embora tenham
avançados as
negociações com o Ministério para tentar
solucionar o impasse criado pela
suspensão arbitrária do registro sindical do ANDES-SN, a
questão das
consignações das seções mantém
relação inequívoca com o problema e, por isso,
precisa ser resolvida com a máxima urgência.
Confira a
íntegra do documento:
Carta nº 374/08
Brasília,
25 de novembro de 2008
Excelentíssimo
Senhor
CARLOS LUPI
Ministro de
Estado do Trabalho e Emprego
BRASÍLIA -
DF
Senhor Ministro
Durante a audiência que nos foi concedida no dia 11
de novembro, em conjunto com os representantes das entidades que promoveram o
Ato Público em defesa da Liberdade de Organização Sindical e em defesa do
ANDES-SN, V. Exª, demonstrando sensibilidade política para com os graves
problemas discutidos, comprometeu-se com os seguintes encaminhamentos:
1. que ocorreria uma reunião com a
Secretaria das Relações do Trabalho - SRT para que fosse apresentada uma
proposta de solução para o problema criado com a arbitrária suspensão do
Registro Sindical do ANDES-SN em 2003;
2. que o MTE solicitaria ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a dilatação, para março de 2009, do
prazo estabelecido por aquele Ministério para conclusão do processo de
recredenciamento dos convênios para consignação em folha da contribuição
sindical dos sindicalizados desta e demais entidades sindicais que têm
enfrentado problemas por conta da documentação exigida.
Como desdobramento daquele encontro ocorreu a reunião
no dia 19/11 com a SRT, onde, no entanto, não se viabilizou de imediato, uma
proposta para a solução da suspensão do Registro Sindical do ANDES-SN. Contudo,
foram dados encaminhamentos para que proposta neste sentido seja concretizada
pela SRT, conforme ata lavrada na ocasião, e isso, no mais breve tempo
possível, segundo a palavra do próprio Secretário Medeiros.
No que concerne ao problema das consignações, ao
contrário da nossa expectativa, após a mencionada audiência, nossas
preocupações aumentaram, face aos comunicados anexos, que as seções sindicais
do ANDES-SN passaram a receber. Por meio destes foram encaminhadas negativas
aos pedidos de recadastramento e as entidades estão
sendo intimadas a complementar a respectiva documentação para cumprir os
requisitos para a implementação de rubricas agora na categoria de descontos facultativos, ou seja, na condição de associação. Ainda mais grave, nas
correspondências encontra-se expressa a
agressiva ameaça de desativação do cadastro da consignatária junto ao SIAPE,
o que significaria estrangular financeiramente uma entidade sindical, que
sempre foi reconhecida pelo governo enquanto tal e nunca teve qualquer problema
para efetivar as consignações das contribuições
voluntárias dos sindicalizados, há mais de 20 anos.
Neste cenário da maior gravidade, e dada
a relação inequívoca entre a questão da suspensão do Registro Sindical do
ANDES-SN e o impasse criado no MP quanto às consignações, vimos solicitar, em
caráter de urgência, que nos seja concedida nova audiência, no sentido de
esclarecer a situação e tratar dos necessários encaminhamentos que permitam
solucionar os problemas relacionados.
Certo da atenção de V. Exª e na
expectativa do agendamento solicitado,
Respeitosamente,
Prof. Ciro Teixeira
Correia
Presidente