Ciro Correia: expectativas na negociação com o governo são positivas

Por Elizângela Araújo
ANDES-SN

A luta empreendida pelo ANDES-SN em defesa da liberdade de organização sindical não é recente e nem decorre apenas da suspensão do seu registro sindical por um ato arbitrário do Ministério do Trabalho em 2003. No entanto, é esse fato que gerou a intensificação das mobilizações e articulações políticas em prol de um direito que a classe trabalhadora tanto lutou para conquistar em todo o mundo e que, no caso particular dos docentes das universidades brasileiras, está ameaçado. Nessa entrevista, o presidente da entidade, Ciro Correia, fala sobre os avanços dessa reação, particularmente após o Ato Público do dia 11 de novembro, que trouxe 2,5 mil trabalhadores a Brasília.

Confiante na força política que o ANDES-SN conquistou ao obter apoio de centenas de entidades nacionais e internacionais, Ciro acredita na disposição dos ministérios do Trabalho e do Planejamento para o fim do impasse criado por seus próprios atos arbitrários: a suspensão do registro sindical e, recentemente, a publicação da Portaria Normativa nº  1/2008. O presidente do Sindicato Nacional também comemora o importante apoio da comissão de parlamentares criada especialmente para intermediar essa negociação com o governo.

Ciro Correia também destaca a atuação da Comissão Nacional de Mobilização – CNM do ANDES-SN, que tem feito uma grande articulação no parlamento federal em busca de apoio.

- Qual é a avaliação que você faz dessas últimas semanas após o Ato Público do dia 11 de novembro?

- A audiência que tivemos com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no último dia 11, foi conseqüência da força política do Ato Público que promovemos em conjunto com várias entidades, entre elas a Conlutas, em defesa da liberdade de organização sindical, contra a criminalização dos movimentos sociais e, fundamentalmente, em defesa do ANDES-SN. Nesse contexto, é importante destacar que a suspensão do registro sindical do ANDES-SN em 2003, de forma absolutamente arbitrária, se deu em outra gestão do Ministério do Trabalho, e não na atual, na qual, além do Carlos Lupi, tem Luiz Antônio de Medeiros na Secretaria de Relações do Trabalho e André Grandizoli como secretário-adjunto dessa pasta.

Aquela audiência foi muito importante para a luta do ANDES-SN pelo restabelecimento de seu registro sindical, já que pela primeira vez o ministro se comprometeu a buscar uma solução para a arbitrariedade cometida contra o Sindicato Nacional em 2003. Outro grande avanço foi o reconhecimento, por parte do Ministério do Trabalho, dos problemas que a suspensão do registro sindical tem trazido para o ANDES-SN no tocante à consignação das contribuições voluntárias dos docentes, já que sem o registro sindical não é possível cumprir a Portaria Normativa nº 1/2008 do MPOG, ao menos no modo como esse Ministério exigia até agora (leia mais sobre o assunto aqui). Destaco que o ministro reconheceu, afinal, que essa questão afeta várias outras entidades sindicais.

Antes daquela audiência, o MTE entendia que não poderia interferir nessa questão, já que a portaria normativa é de responsabilidade do Ministério do Planejamento. Naquela ocasião, porém, o ministro se mostrou mais sensível a essa questão, afirmando que solicitaria ao MPOG um acréscimo no prazo dado pela Portaria Normativa nº 1/2008 para que as entidades consignatárias se adéqüem a ela. Esse prazo expira neste domingo (30/11). Lupi afirmou que sugeriria ao MPOG o adiamento dessa data-limite para março, justamente para que nesse período se tenha um encaminhamento capaz de resolver os problemas que enfrentamos, assim como outras entidades.

Além desses avanços, o ministro também marcou uma nova audiência entre representantes do Sindicato Nacional e o secretário de Relações do Trabalho para o dia 19 de novembro, para apresentar uma solução para o impasse gerado pelo próprio MTE ao suspender, arbitrariamente, o registro sindical do ANDES-SN...

- Mas essa reunião não chegou a ser concluída.

- Sim, e embora isso tenha ocorrido, consideramos que foi outro importante avanço, pois embora a assessoria técnica da Secretaria de Relações de Trabalho [SRT] tenha mostrado alguns problemas que o MTE precisa enfrentar para regularizar o registro do ANDES-SN, demonstrou disposição para buscar uma solução também para essa questão.

- Quais são esses problemas?

- O problema principal, explicaram, é que após a suspensão do nosso registro sindical, alguns pedidos de registro foram feitos por sindicatos que representariam professores do ensino superior no setor público, e esses registros foram concedidos. Segundo os argumentos dos representantes do MTE, ao regularizar o registro do ANDES-SN, é preciso encontrar uma solução para esse problema, uma vez que essas entidades têm carta sindical. Para isso, o ministério alegou a necessidade de um levantamento que seria moroso, para identificar todas essas situações antes de adotar uma solução que evite novos problemas com essas entidades.

Naquela ocasião, registramos que, embora não concordemos que justamente por causa de uma arbitrariedade que foi cometida contra nós, outros registros sindicais tenham sido concedidos na nossa base, sendo que já tínhamos conquistado, na justiça, o direito de representar os docentes do ensino superior. Entendemos, no entanto, que se isso ocorreu em outra gestão do MTE, que o ministério tenha a preocupação de fazer esse levantamento antes de formular a melhor proposta possível. Naquela reunião do dia 19, ficou sinalizado um horizonte de duas semanas para a próxima reunião, na qual o ministério nos apresentará uma proposta. Nossa expectativa é de que isso, de fato, ocorra. Entendo que o ministro e o secretário estão trabalhando com a preocupação de

encontrar uma solução.

- Mas, nesse espaço de tempo, o ANDES-SN pode sofrer prejuízos por conta da Portaria Normativa nº 1/2008.

- Sim, e esperávamos que, justamente por conta dessas negociações em curso, fôssemos ter uma solução para o problema das consignações junto ao MPOG. Cerca de 55% das seções sindicais do ANDES-SN terão problemas para recolher as contribuições voluntárias se o prazo dado pela portaria não for acrescido, e isso significa estrangular financeiramente uma entidade sindical que nunca teve problemas em ser reconhecida como sindicato pelo governo, ao longo de vinte anos de existência como sindicato, e nunca teve problema para fazer o desconto em folha da contribuição voluntária de seus filiados. Então, se esse ato vier a ser perpetrado pelo governo, não temos dúvida nenhuma de que será a mais grave violação à liberdade de organização sindical prevista na Constituição que terá ocorrido neste país, e que causará reações nacionais e internacionais, pois fere todas as normas da OIT, entre outras.

- Caso não haja uma solução administrativa para os problemas de consignação das contribuições voluntárias dos filiados, qual será a estratégia do Sindicato Nacional?

- Primeiro, entendemos que é fundamental resolver esse problema administrativamente, uma vez que consideramos as normas do MTE absolutamente abusivas e contrárias ao preceito constitucional da liberdade de organização sindical. No entanto, se isso não acontecer, entraremos com medidas judiciais para garantir que as consignações continuem sendo feita como nos últimos vinte anos.

- Outra importante conquista da luta do ANDES-SN pelo direito à livre organização sindical foi a instituição de uma subcomissão pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, que já está intermediando a negociação do Sindicato com o governo para o restabelecimento do registro sindical. Como a diretoria vê esse apoio?

- Esse fato é da maior importância e decorre de toda a jornada de lutas que o ANDES-SN vem empreendendo em sua defesa e que divulga para os mais diversos setores da sociedade, das universidades, e em particular as autoridades governamentais e para os parlamentares, a gravidade do que ocorre. Decorre também da mobilização de todos os filiados ao ANDES-SN que têm se empenhado em seus estados e em Brasília para dar visibilidade ao que está acontecendo. Particularmente, esse apoio decorre da atuação dos docentes que têm atuado de forma muito responsável na Comissão Nacional de Mobilização - CNM. O trabalho que eles têm feito no Parlamento é muito importante e reconhecemos isso publicamente.

Lembro que nas atividades preparatórias para o Ato Público de 11 de novembro, a CTASP já havia sido contatada pela CNM. Essa comissão se ocupa, entre outros temas, de questões relacionadas ao setor do serviço público, em termos de legislação, políticas e de problemas que o setor enfrenta no relacionamento com o governo. Ainda como conseqüência do Ato Público, no dia 12, nos foi concedida a palavra na sessão deliberativa e após a minha fala vários parlamentares se manifestaram em apoio ao Sindicato. Em seguida, aprovaram criar esta subcomissão que já está agindo e no próximo dia 3, quarta-feira, nos reuniremos com ela para entregar documentos que comprovam a situação arbitrária da qual o ANDES-SN tem sido vítima.

A criação de uma subcomissão pela CTASP para apoiar nossa luta pelo registro sindical mostra a legitimidade que o ANDES-SN tem. Consideramos esse fato fundamental e muito significativo. Não temos dúvida de que o apoio desses e de outros parlamentares que estão agindo em nossa defesa é fundamental para criar efetivamente a base política necessária para que se efetive uma solução.

- Diante do fato de que há outros sindicatos com registro sindical representando docentes do ensino superior público, a unicidade sindical pode ser um entrave para a reativação do registro sindical?

- A unicidade sindical é contraditória ao princípio de liberdade de organização sindical, e precisamos superar essa questão constitucional. Enquanto ela vigora, é preciso que seja compreendida, em particular pelo judiciário, no limite da representatividade efetiva que os sindicatos têm. Como o ANDES-SN superou o problema do seu direito ao desmembramento pela legitimidade que o processo de discussão teve no país inteiro entre 1987 e 1988, quando a categoria decidiu criar um sindicato de docentes do ensino superior, e que todas as contestações judiciais a isso foram derrotadas, é preciso olhar para todo esse processo que nos qualifica.

Não abrimos mão do direito de esperar pelo julgamento dos questionamentos feitos ao nosso registro sindical pelo Tribunal Superior do Trabalho, e ressaltamos que foram apresentados de modo absolutamente extemporâneo por meio de procedimentos administrativos no MTE em 2003, e que não poderiam, pelas normas do próprio ministério naquela época, ser acolhidos. E essa é uma questão que também tramita na justiça. Entendo que podemos avançar nessa questão sem qualquer desrespeito à unicidade sindical ainda em vigor se o MTE restringir seu ato abusivo de 2003 aos limites da motivação alegada para ter assim procedido. O registro sindical do ANDES-SN estava em pleno vigor, e, ratifico, algumas entidades do setor privado o contestaram extemporaneamente, mas infelizmente o MTE acolheu essas contestações e suspendeu arbitrariamente nosso registro. Então, [o ministério] poderia republicar a suspensão do registro sindical dizendo que se refere apenas e tão-somente às entidades que questionaram o registro do ANDES-SN em 2003, enquanto o TST não julga esse processo. Mas enquanto essa questão não é decidida, o sindicato que representa os docentes de todas as universidades públicas, federais e estaduais, e de instituições particulares, não pode ser penalizado.

Para nós, a solução para o problema decorrente da unicidade sindical é que a suspensão do registro sindical seja aplicada apenas onde há discussão na justiça. Entendemos que isso pode superar a questão. Os registros concedidos a outras entidades do setor público devem ser olhados com cuidado, mas temos clareza de que são poucas e limitadas essas situações. Enfim, acredito que esse obstáculo não será um entrave importante para que se encontre uma solução que respeite o registro sindical do ANDES-SN.

- Voltando ao problema gerado pela Portaria Normativa nº 1/2008, essa é uma questão que decorre, enfim, da falta de autonomia das universidades federais, não é?

- Sim. É um absurdo o que tem acontecido hoje com as universidades federais e, em alguns casos, também com as estaduais, pela política que o governo tem de desrespeitar a autonomia prevista na Constituição. As universidades deveriam gerir seus recursos internamente, e gerir as consignações em seus departamentos de pessoal. É um absurdo que isso seja feito de modo centralizado, que o MPOG publique uma portaria como essa sem sequer discuti-la com as autoridades universitárias. Nas estaduais paulistas, por exemplo, essa autonomia de gestão existe e as consignações são feitas internamente em cada universidade. Mas ressalto que isso também é fruto de muita luta, já que o governador José Serra, quando tomou posse, tentou restringir essa autonomia e centralizar esse procedimento na Secretaria de Administração do estado. Estudantes, funcionários técnico-administrativos e docentes foram à greve em defesa da autonomia e o governo teve que voltar atrás.

- Qual é sua mensagem final para os docentes filiados ao ANDES-SN e todos aqueles que o têm apoiado nessa luta pela liberdade de organização sindical?

- Os frutos de nossa luta e o apoio recebido de centenas de entidades nacionais e internacionais, além do apoio individual de centenas de docentes, demonstram que é preciso continuar trilhando esse caminho da resistência e da luta pelo direito à liberdade de organização. É preciso que todos os filiados que possam entrar em contato com parlamentares estaduais e federais, em particular com os que ainda não se pronunciaram em favor do ANDES-SN, façam isso. Nesse momento, é fundamental que os Ministérios do Trabalho e do Planejamento se apercebam de que é preciso encontrar soluções para os problemas que hoje enfrentamos e que decorrem de atos por eles implementados.