PAC prevê crescimento do país às custas do congelamento salarial dos SPF's
Durante seminário da CNESF, servidores federais avaliaram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê um congelamento do salário da categoria nos próximos dez anos, e retira recursos dos trabalhadores (FGTS) para emprestar a grandes empresários.

Um seminário promovido pela Coordenação Nacional de Entidades do Serviço Público Federal (CNESF), no dia 4 de fevereiro, em Brasília, desmistificou o falso crescimento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal no dia 22 de janeiro. O evento contou com a participação da diretora-geral da ADUFPA, Vera Jacob, e possibilitou que os servidores pudessem aprofundar a discussão em torno do Orçamento de 2007 e os efeitos do PAC para os trabalhadores.

A mesa de abertura do Seminário contou com a presença do assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Max Lence, a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Clair Hukmann, o dirigente da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria Almeida, e a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lúcia Reis.

Para um auditório lotado com mais de cem participantes, o assessor do Diesse, Max Lence, reafirmou que não há nenhuma previsão de reajuste geral para o funcionalismo federal ao longo de 2007. Segundo ele, foram previstos apenas recursos para o cumprimento de acordos para a reestruturação de algumas carreiras, firmados em 2005 pelo governo federal, mas concedidos a partir de 2006, com efeitos financeiros até 2007. Por isso, estão previstos no Orçamento de 2007 os seguintes recursos: Legislativo – R$ 310 milhões; Judiciário – R$ 634 milhões; Ministério Público da União – R$ 93 milhões; e Executivo – R$ 2,66 bilhões.

Durante sua exposição, Max afirmou que a despesa da União com pessoal teve uma queda no primeiro mandato do presidente Lula. Enquanto no período entre 1999 a 2002, a despesa com pessoal oscilou entre 5,1% a 5,4% do PIB, entre 2003 e 2006, esse índice variou entre 4,8% a 5,2%.

A previsão é que esse percentual diminua ainda mais até 2010, em virtude das limitações contidas no PAC. Vale destacar que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina em até 60%, do Orçamento Líquido da União, o limite de gastos com pessoal. Porém, os cortes do governo têm sido tão grandes, que o percentual diminuiu de 56,2% em 1995, para 30,9% em 2005.

De acordo com a representante da Unafisco, Clair Hukmann, o PAC deverá aprofundar os cortes do governo nas despesas com pessoal. Em sua análise sobre o programa, Clair afirmou que, assim como na Reforma da Previdência, o governo Lula escolheu novamente os servidores federais como vilões, pois estabelece limites de gastos somente para a categoria e não para os rentistas.

A dirigente da Unafisco explicou que, entre as medidas fiscais de longo prazo contidas no PAC, destaca-se a “limitação do crescimento anual da folha de pessoal (inclusive inativos) à taxa de inflação (IPCA), acrescida de um índice real de 1,5% ao ano”. A medida deverá ser implementada a partir de 2007, no prazo de dez anos, o que, segundo o governo, terá como impacto a “redução gradual das despesas de pessoal em relação ao PIB, a partir de 2008”.

Essa limitação significará que os servidores públicos federais terão um congelamento salarial, no período de dez anos, pois todos os anos a folha de pagamento cresce em média 2% do Orçamento Líquido da União. Além do que, somente para 2007, estão previstos a contratação de 46.656 novos servidores federais, por meio de concurso público, sendo 28.727 para o Executivo, 14.936 para o Judiciário, 2.194 para o Ministério Público da União e 799 para o Legislativo. Para tanto, deverão ser destinados R$ 1,4 bilhões. “Dessa forma, se acrescentarmos os concursos previstos no Orçamento de 2007 e mais o crescimento natural da folha de pagamento a cada ano, o resultado será reajuste zero para o funcionalismo”, revela Vera Jacob.

Previdência – Segundo Clair Hukmann, o PAC serviu também para desmistificar o suposto déficit da Previdência, amplamente divulgado pela mídia e pelo próprio governo. Para Clair, o propalado “déficit” de R$ 28 milhões é do Tesouro, em virtude do pagamento das aposentadorias de trabalhadores rurais, que nunca contribuíram com a Previdência Social. Junto a isso, somam-se os diversos incentivos fiscais para o setor privado, que reduz os recursos da Previdência.

Clair criticou, ainda, o limite da aposentadoria dos novos servidores públicos federais em R$ 2.800, o que fortalece os fundos de pensão, pois os servidores serão obrigados a contribuir com os fundos, para poder ter um salário maior a esse valor quando se aposentarem Na prática, isto representa um desvio do caixa público para fundos privados, acarretando uma redução na arrecadação da Previdência.

O PAC prevê, ainda, a criação do Fórum Nacional da Previdência Social, para fazer a nova Reforma da Previdência, na tentativa de transferir para a sociedade civil o desgaste político das mudanças.

Tributos – Outra medida do PAC criticada pela representante da Unafisco é o impacto tributário. De acordo com Clair Hukmann, o governo pretende reunir empresários, estados e municípios para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá vários impostos. Porém, os trabalhadores, que representam dois terços de tudo que é arrecadado no País, foram excluídos da proposta. Com isso, a previsão é que o sistema tributário se torne mais complexo e injusto.

A representante da Unafisco lembrou, também, que no PAC está previsto a junção da Receita Federal e da Previdência, tendo como conseqüência a queda na arrecadação e a transferência do patrimônio da Previdência para o Tesouro Nacional. A proposição fere a Constituição Federal, que estabelece a separação dos recursos da Previdência.

Ataques – Para José Maria de Almeida, da Conlutas, o PAC traz um conjunto de medidas que atacam os trabalhadores, com destaque para o congelamento dos salários dos servidores públicos federais. O sindicalista criticou que, enquanto o governo limita os gastos com o funcionalismo federal, o Orçamento de 2007 prevê que dos cerca de R$ 600 bilhões que serão arrecadados, R$ 242 bilhões sejam retirados para o pagamento dos juros da dívida.

José Maria criticou, ainda, a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura. De acordo com o sindicalista, o governo retirará recursos dos trabalhadores, para emprestar a grandes empresários a juros subsidiados, utilizando o pretexto da necessidade de crescimento. Além disso, ainda promoverá uma série de isenções e incentivos fiscais, que representam, na prática, o repasse de recursos públicos à empresários. O problema, na avaliação de José Maria, é que historicamente, no Brasil, os empresários nunca cumpriram sua parte.

Fonte Adufpa