Definida a comissão de parlamentares que intermediará negociação com o MTE

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados definiu, nesta quarta (26/11), a composição da comissão parlamentar que intermediará a negociação do ANDES-SN com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE pela reativação do seu registro sindical. Os componentes da comissão são Paulo Rocha (PT-PA), Eudes Xavier (PT-CE), Vicentinho (PT-SP) e Mauro Nazif (PSB-RO), que a presidirá.

Na próxima quarta-feira (3/12), a comissão se reunirá com Ciro Correia, que subsidiará os deputados com informações e documentos que comprovam a arbitrariedade da suspensão do registro sindical da entidade pelo  MTE em 2003.

A criação da comissão foi proposta pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), logo após a participação do presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, na sessão deliberativa da CTASP realizada no último dia 12. Naquela ocasião, Ciro relatou o histórico de contestações ao registro sindical e sua suspensão arbitrária pelo MTE, solicitando o apoio dos parlamentares.

Atuação da CNM

A definição da comissão parlamentar foi fruto da atuação que a Comissão Nacional de Mobilização – CNM do ANDES-SN tem realizado no Congresso Nacional. Esta semana, os professores Raimundo Nonato (ADURN), Cristiano Matias (ADUFPI) e Helen Ramalho de Farias Pinto (ADUFPB), auxiliados pelo 1º vice-presidente Regional Rio Grande do Sul, Fernando Molinos, deram continuidade ao corpo-a-corpo com deputados e senadores. Após conversar com os representantes do Sindicato, vários parlamentares se comprometeram a apoiar o ANDES-SN em sua luta pelo restabelecimento do registro sindical arbitrariamente suspenso pelo MTE.

Pelo menos três parlamentares se comprometeram a fazer pronunciamentos contra a ingerência do governo e em favor da liberdade de organização sindical durante o Grande Expediente da Câmara dos Deputados: Rogério Marinho (PSB-RN), Paulo Santiago (PDT-PE) e Rosalba Ciarline (DEM-RN). Dezenas de outros parlamentares estão aderindo à Frente Parlamentar em Defesa do ANDES-SN, como Luciana Genro (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o senador José Agripino (DEM-RN), entre outros.

A atuação da CNM continuará por tempo indeterminado e faz parte das ações aprovadas pelo III Congresso Extraordinário, realizado em Brasília no mês de setembro.