A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) protocolou hoje na Casa Civil a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2007. No documento, destinado ao Presidente da República, os servidores expressam sua expectativa de abertura de um processo efetivo de negociações da pauta e o estabelecimento de políticas que reconheçam o valor dos trabalhadores.

Os servidores reivindicam uma política salarial que valorize o vencimento-base com incorporação das gratificações e a recomposição salarial do período entre 1995 e 2006. Para a CNESF, é necessário que o governo agregue os reajustes salariais aos índices inflacionários. O estabelecimento do dia 1º de maio como data-base da categoria e a institucionalização do direito à negociação coletiva são outros pontos da pauta.

Os trabalhadores também reivindicam a correção das distorções salariais existentes tanto dentro das carreiras como entre elas e a implantação das diretrizes de planos de carreira, além da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Isonomia salarial com definição de um piso para todo o serviço público e de benefícios pelo valor mais alto pago atualmente, também são reivindicações constantes da pauta. Os servidores também pedem a realização de concursos para preenchimento de novas vagas e das que hoje são ocupadas por meio de terceirizações e contratos temporários.

Pauta específica dos docentes

A Campanha Salarial 2007 específica dos docentes do ensino superior reivindica isonomia entre GED e GEAD pelos valores máximos; incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento básico; isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e 2º grau; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e incorporação da VPI (vantagem pecuniária individual). “Essas são condições necessárias para a negociação da carreira única dos docentes”, explica Paulo Rizzo, Presidente do ANDES-SN.

Os docentes das universidades federais também continuam buscando o fim da implantação de critérios produtivistas para a progressão funcional e a manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), entre outras reivindicações.

Defasagem salarial

A defasagem salarial estimada dos docentes, referente ao período entre 1995 e 2006, está entre 17% e 35%. Enquanto a inflação média desse período ficou em torno dos 170% (ICV-Dieese), os reajustes variaram entre 100% e 130%. “Lutaremos pela reposição desses índices, pois a revisão dos vencimentos dos servidores públicos federais é prevista na Constituição Federal, apesar de os governos terem desrespeitado esse princípio”, destaca Rizzo.

Contra o congelamento dos salários

A retirada do Projeto de Lei Complementar 01/2007, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos federais por dez anos, é outro ponto da pauta de reivindicações. O projeto tramita no Congresso Nacional e é um dos aspectos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esse projeto visa a dar garantias aos credores da dívida pública de que o Brasil deixará de investir para gerar superávit primário. Ou seja, mais uma vez, o governo pretende sacrificar os trabalhadores em detrimento dos banqueiros”, diz Rizzo.

O ato de lançamento da Campanha Salarial 2007 aconteceu no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Logo após, os servidores foram ao Palácio do Planalto, onde protocolaram a pauta de reivindicações.

Sem negociação servidores farão greve

Durante a plenária realizada ontem, os servidores decidiram convocar uma nova plenária no início de maio para avaliarem o andamento das negociações com o governo, havendo possibilidade de encaminharem por uma greve caso o processo de negociação não esteja satisfatório. Também foi aprovada a realização de manifestações nas capitais para o dia 17 de abril.